IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

O CASO DO CÉSIO137, SEUSREFLEXOS NA SOCIEDADE E PUNIBILIDADE

Autores

  • Maria Alice Coelho de Carvalho Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Thales Gomes Cardoso Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Thalles da Silva Contão Faculdade AlfaUnipac

Palavras-chave:

Improbidade administrativa, agentes públicos, penas, reflexos na sociedade

Resumo

Ver-se-á a lei de improbidade administrativa de maneira resumida, apontando os crimes que cometem os agentes públicos, como são punidos, e como se opera tal improbidade. Analisando conjuntamente com a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que se trata de medidas de enfrentamento ao covid-19, esse diploma legal exemplifica ações que devem ser tomadas pelos agentes de saúde, os cidadãos propriamente ditos e o que acarretará o descumprimento dessa norma. Apontará também um caso famoso no país, o acidente radiológico do Césio-137. Buscadas informações em doutrinas, sites de abrangência nacional, leis federais, este artigo busca descomplexificar o paradigma de que improbidade administrativa é apenas apropriação indevida de verba pública, sabendo que é o caso mais comum no Brasil, porém ampliando esse sentido e concluindo que a resolução deste problema está muito mais além do que parece.

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Publicado

2023-06-28

Como Citar

Carvalho, M. A. C. de, Cardoso, T. G., & Contão, T. da S. (2023). IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:: O CASO DO CÉSIO137, SEUSREFLEXOS NA SOCIEDADE E PUNIBILIDADE. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 2(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/336

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