Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional

Autores

  • Paulo Dias Silva Fundação Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Thalles da Silva Contão Fundação Educacional Nordeste Mineiro

Palavras-chave:

Adoção internacional, Legislações, Criança, Trafico Internacional.

Resumo

O presente trabalho trata da adoção internacional, bem como seus aspectos da evolução históricos e requisitos da adoção. O foco principal do trabalho é a adoção internacional e suas modalidades, isto é, apontando procedimentos, órgãos que fiscalizam e atuam no processo de adoção internacional, autoridades centrais e normas que amparam a criança e o adolescente. Veremos também que devido ao mau uso desse instituto, pessoas utilizam para traficar crianças e adolescentes e as medidas que os Estados adotam para garantirem a segurança e a integridade dos menores.

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Publicado

2023-06-28

Como Citar

Silva, P. D., & Contão, T. da S. (2023). Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 2(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/301

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