v. 2 n. 1 (2020): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Artigos

• REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NA JORNADA DE TRABALHO 12X36

  Alexsander da Silva Filho, Michelly Monteiro Gomes Costa, Marcio Júnio Batista Pereira

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• A FLEXIBILIZAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DO INTERVALO INTRAJORNADA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO

  Aurélio Júnio Lopes Leão, Márcio Júnio Batista Pereira, Tiago Sena Oliveira

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• DIREITO VIRTUAL E MARCO CIVIL DA INTERNET: APONTAMENTOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA INTERNET NO BRASIL - LEI N° 12.965/2014

  Emerson Barrack Cavalcanti, Geovana Silveira Soares Leonarde

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• A TEORIA DA BOMBA-RELÓGIO E O USO DA TORTURA PARA OBTENÇÃO DE PROVAS

  Guthierre de Freitas Jardim, Junior Ferreira Gomes, Fábio Marinho dos Santos

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• O DIREITO DIGITAL E A ESSENCIALIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS “LGPD” - LEI N° 13.709/2018

  Emerson Barrack Cavalcanti, Geovana Silveira Soares Leonarde

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ATOS JUDICIAIS

  João Henrique Tomich Ottoni, Mateus Lopes Batist, Ana Lúcia Andrade Tomich Ottoni

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Emerson Barrack Cavalcanti, Geovana Silveira Soares Leonarde

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• UMA ANÁLISE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Joscia Costa Gandra, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• UNIÃO ESTÁVEL PARALELA NO BRASIL

  Caroline Rodrigues Passos, Marcela Joyce de Souza Santos, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• A SINDROME DE BOURNOUT E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

  Linda Inês Antunes Alves, Willian Augusto De Oliveira Rocha, Cleidilene Freire Souza, Adelmo Ferreira Santos

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• ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

  Rosalvo de Oliveira Silva Junior, Cleidilene Freire Souza, Adelmo Ferreira Santos

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• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA SEARA TRABALHISTA

  Thúlio Santos Bomfim, Cleidilene Freire Souza, Adelmo Ferreira Santos

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• DAS QUESTÕES ATINENTES À ESTABILIDADE EMPREGATÍCIA EM DECORRÊNCIA DA MATERNIDADE E FIGURAS AFINS

  Paloma Ferreira Trega, Cleidilene Freire Souza, Adelmo Ferreira Santos

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• DA POSSIBILIDADE DO DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE NO DIREITO DO TRABALHO

  Laiz Rodrigues Dias de Oliveira, Pedro Henrique de Souza Gonçalves, Cleidilene Freire Souza, Adelmo Ferreira Santos

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• PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA SOBRE O TERCEIRO SETOR NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Thiago Ribeiro Oliveira, Geraldo Afonso

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• A REPRESENTATIVIDADE DO VOTO DISTRITAL MISTO

  Andrey Pereira Schuffner, Vittoria Hadassa Souza Couy Rodrigues, Thalles da Silva Contão

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• Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional

  Paulo Dias Silva, Thalles da Silva Contão

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• REFLEXÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA: ATUALIZAÇÕES E EFICÁCIA NAS MEDIDAS PROTETIVAS

  Afonso Esteves Lima, Augusto Esteves Lima Filho, Thalles da Silva Contão

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• CRIME DE RESPONSABILIDADE: AS PEDALADAS FISCAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  Guilherme De Freitas Ribeiro, Marco Antônio Rodrigues Rêgo, Thalles Da Silva Contão

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• A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL – A SANÇÃO PENAL ADEQUADA

  Bruna Chaves de Abreu, Jaqueline Pereira Macedo, Erica Oliveira Santos Gonçalves

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