IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
O CASO DO CÉSIO137, SEUSREFLEXOS NA SOCIEDADE E PUNIBILIDADE
Palabras clave:
Improbidade administrativa, agentes públicos, penas, reflexos na sociedadeResumen
Ver-se-á a lei de improbidade administrativa de maneira resumida, apontando os crimes que cometem os agentes públicos, como são punidos, e como se opera tal improbidade. Analisando conjuntamente com a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que se trata de medidas de enfrentamento ao covid-19, esse diploma legal exemplifica ações que devem ser tomadas pelos agentes de saúde, os cidadãos propriamente ditos e o que acarretará o descumprimento dessa norma. Apontará também um caso famoso no país, o acidente radiológico do Césio-137. Buscadas informações em doutrinas, sites de abrangência nacional, leis federais, este artigo busca descomplexificar o paradigma de que improbidade administrativa é apenas apropriação indevida de verba pública, sabendo que é o caso mais comum no Brasil, porém ampliando esse sentido e concluindo que a resolução deste problema está muito mais além do que parece.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.