O DIREITO DIGITAL E A ESSENCIALIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS “LGPD” - LEI N° 13.709/2018

Resumo

No decorrer deste Artigo, tudo foi realizado visando compreender qual a essência da lei geral de proteção de dados pessoais, isto é, da LGPD que se aplica no Brasil. Considerando as particularidades deste instrumento, observa-se que o seu uso implica em uma valiosa conquista para a proteção da pessoa, mediante o salvaguardar dos seus dados pessoais em bancos de dados informacionais de todos os tipos e tamanhos. Sendo assim, de forma paulatina aqui também, esboçaram-se alguns aspectos, bem como, as prováveis vinculações que se observam entre a proteção da individualidade da pessoa com combate aos crimes digitais pela proteção de dados presentes em bancos de dados informacionais pelo uso da LGPD. Agindo desta maneira, foi possível entender, por qual razão muitas críticas estão sendo apresentadas quanto à utilidade deste instrumento normativo no âmbito da manutenção da ordem e da paz pública no espaço Digital. Pela perspectiva metodológica, este artigo se efetiva mediante uma revisão bibliográfica que se fundamenta na abordagem qualitativa. A sua principal fonte de pesquisa são artigos dissertações teses e livros que se dedicam ao estudo do direito digital no Brasil.