v. 3 n. 1 (2019): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro - Extra

Artigos

• A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  Ana Karoline Moreira Pires, Alex Soares Barbuda, Dágina Araújo Sander, José Gaspar Rosa

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• A APLICAÇÃO CONTROVERTIDA DAS HORAS “IN ITINERE” PÓS REFORMA TRABALHISTA E A INSEGURANÇA JURÍDICA

  Fernanda da Silva Freitas, Henrique Fernandes De Souza, Cristiane Xavier Figueiredo, Thalles da Silva Contão

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• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

  Carla de Almeida Gonçalves, Marcos Cezar Magalhães Ganem

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• A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO EM PRISÃO DOMICILIAR

  Bruna Ferreira Rodrigues, Vânio Soares Guimarães, Vinícius Sampaio da Costa

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• A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELA SEGUNDA INSTÂNCIA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL FEITA PELO STF

  Larissa Ferreira Da Silva, Sandra Sofia de Figueiredo Coelho, Rodrigo de Oliveira Santos

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• A REFORMA TRABALHISTA INSTITUÍDA PELA LEI 13.467/17 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL

  Fernanda da Silva Freitas, Cristiane Xavier Figueiredo, Thalles da Silva Contão, Thalles da Silva Contão, Yanndra Ramos Xavier

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE A ATOS PRATICADOS POR PRESOS BENEFICIADOS COM A SAÍDA TEMPORÁRIA

  Lucas Mendes Barbosa, Vânio Soares Guimarães, Vinícius Sampaio da Costa

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• A VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A SUA COMPATIBILIDADE COM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

  Márcio Júnio Batista Pereira, Dágina Araújo Sander, Fernanda da Silva Freitas

• ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A SUA ADMISSIBLIDADE LEGAL SOBRE O PRISMA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

  Luana Pacheco Guimarães, Verônica Neres de Jesus Bezerra, Cristiane Xavier Figueiredo

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• ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE

  Vânio Soares Guimarães, Vinícius Sampaio da Costa

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• ANÁLISE JURÍDICA DA INDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NA FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Luis Fernando Alves, Alex Soares Barbuda, Jose Gaspar Rosa, Thalles da Silva Contão

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• AS PARTICULARIDADES DA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA: WELFARE STATE NO BRASIL?

  Hélio Vinicius Valeriano Furtado, Alex Soares Barbuda, Rodrigo de Oliveira Santos

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• CASTRAÇÃO QUIMICA

  Dágina Araújo Sander, Erica Oliveira Santos, Marcos Cezar Magalhães Ganem, Edilene Pereira Ramos Pêgo

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• CAUSAS E IMPLICAÇÕES DO PRECONCEITO RACIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

  Marco André Bispo Campos, Gissely Alves Soares, Valeria Fernandes Starich, Helen Joy Squair Silva, Marcos Cezar Magalhães Ganem

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• COMO OS NOVOS PARADIGMAS NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODEM CONTRIBUIR PARA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

  Carla de Almeida Gonçalves, Emerson Barrack Cavalcanti, Glauber Ferraz Teixeira, Marlus Trindade Colen, Rodrigo Marques Colen

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• COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  Abraão Souza Santos, Erica Oliveira Santos, Heloísa Ferreira Rodrigues, Hortência Gomes Magalhães, Paulo Eduardo Schoeder Miguel

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• DANO MORAL: INSTITUTO EM DECADÊNCIA

  Luana Pacheco Guimarães, Jheurisson Viana de Oliveira, Ana Lúcia Andrade Tomich Ottoni

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• O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

  Breno de Oliveira Pereira, Cleidilene Freire Souza, Márcio Júnio Batista Pereira, Gustavo Campos Elbacha

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• FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO

  Luana Pacheco Guimarães, Cleidiane Pereira da Silva, Ana Lúcia Andrade Tomich Ottoni

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• A CONCESSÃO DO PERCENTUAL DE 25% PREVISTO NO ARTIGO 45, LEI Nº 8.213/91, ÀS APOSENTADORIAS NÃO DECORRENTES DE INVALIDEZ.

  Vânio Soares Guimarães, Vinícius Sampaio da Costa, Elizabete Alves Franca

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• REFLEXOS NEGATIVOS DO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS EM UM MUNICÍPIO DO NORDESTE DE MINAS GERAIS

  Rodrigo de Oliveira Santos, Sandra Sofia de Figueiredo Coelho, Samuel Gardner da Silva

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• REVISTA ÍNTIMA NOS CONTRATOS DE TRABALHO: VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DOS TRABALHADORES

  Breno de Oliveira Pereira, Cleidilene Freire Souza, Márcio Júnio Batista Pereira, Maressa Abu Kamel

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• SÍNDROME DE DOM CASMURRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Erica Oliveira Santos, Clésio Pereira Filho, Eloisa Kellen Mota Aguiar, Teresa Cristina Martuchele do Amaral, Vitor Araújo Fabri

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• SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

  Guilherme Ferreira Posse, Erica Oliveira Santos, Sandra Sofia de Figueiredo Coelho

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• UMA ABORDAGEM SOBRE O DUMPING SOCIAL NA SEARA TRABALHISTA

  Breno de Oliveira Pereira, Cleidilene Freire Souza, Márcio Júnio Batista Pereira, Kênia Pereira Santiago

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• A LIMITAÇÃO AO PORTE DE ARMA DE FOGO DIANTE DO DIREITO DE SEGURANÇA SUBJETIVA

  Aref Rachid Vieira El Aouar, Rodrigo Marques Colen

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• EFEITOS DA HIDROTERAPIA EM PACIENTES IDOSOS PORTADORES DA OSTEOARTRITE DE JOELHO

  Renata de Souza Rodrigues, Zeus Reis Penna, André Luiz Velano de Souza, Rodrigo Antonio Montezano Valintin Lacerda

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• FEMINICÍDIO: extrema forma de manifestação de violência contra a mulher

  Alcilene Lopes de Amorim Andrade, Débora Pereira Gonçalves, Maria Goretti Nazareth, Nadabe Souza Costa

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• FISIOTERAPIA NA REABILITAÇÃO DE PACIENTES EM HEMODIÁLISE NO ÂMBITO HOSPITALAR

  Camila da Silva Santos, Matteus Cordeiro de Souza, Wederlan Alves da Silva, Zeus Reis Penna

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