UMA ABORDAGEM SOBRE O DUMPING SOCIAL NA SEARA TRABALHISTA

Resumo

Essa pesquisa visa fazer uma abordagem a respeito do Dumping Social. O tema ainda é pouco discutido na seara trabalhista, no entanto, digno de grande relevância, isto devido aos danos que sua prática pode ocasionar para a sociedade. Na busca pelo lucro rápido e por um menor custo, empregadores desrespeitam direitos trabalhistas e a reiteração destes fatos pode caracterizar o Dumping Social. A importância do tema proposto é divulgar, nos limites possíveis, o conhecimento desta prática, como uma forma de reprimi-la. Para tal, serão mostrados posicionamentos e decisões que o envolvam, já que este tema não possui norma efetivada para retratá-lo e sobre ele existem questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência. Destas, surgiu a problemática que desencadeou a escrita deste trabalho, a qual se refere sobre a possibilidade de indenização suplementar decorrente de sua prática e sua aplicação ex officio.