ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente artigo tem por escopo demonstrar a necessidade de defesa do consumidor e do meio ambiente frente aos denominados alimentos transgênicos, considerando o disposto no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988. A legislação consumerista indica princípios norteadores para tal defesa, mas, dentro do microssistema de proteção dos direitos coletivos, mostra-se também cabível a aplicação de princípios como o da precaução, que revela a preocupação com algo não inteiramente conhecido. Com o emprego de novas tecnologias, avança a fabricação de alimentos transgênicos. Estes são produzidos para serem mais enriquecidos em seus nutrientes ou mais resistentes aos efeitos climáticos, evitandose pragas, e havendo um aumento significativo na produção de alimentos. Daí a necessidade de se perquirir o atendimento ao consumidor e ao meio ambiente.