LOS DESAFÍOS DE LA REGULARIZACIÓN DEL SUELO URBANO EN BRASIL Y SUS IMPACTOS SOCIALES, URBANOS Y ECONÓMICOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1898Palabras clave:
Regularización de tierras; acceso a la ciudad; acceso a la vivienda; Mercado inmobiliario; registros de propiedad; posesión adversa; Inclusión social.Resumen
En este artículo, proponemos explorar la relevancia de la regularización de tierras en áreas urbanas como un medio crucial para garantizar el acceso a la ciudad y a una vivienda adecuada, especialmente para la porción de bajos ingresos de la población en las ciudades brasileñas. Para ello, realizaremos un análisis en profundidad a través de una revisión histórica, abordando el camino de los movimientos sociales en la formulación de la política de reforma urbana en Brasil.
En este sentido, también buscaremos resaltar el potencial de transformación que ofrece la regularización de tierras, siendo un instrumento crucial para la inclusión social y la superación de la pobreza.
Además, también haremos una proyección de cómo la debida regularización podría tener un impacto general en el mercado inmobiliario de nuestra región y, en consecuencia, de nuestro país.
Esto, a su vez, se basa en principios y tratados internacionales que se centran en la seguridad de la tenencia y propiedad de la tierra inicialmente ocupada ilegalmente, como parte integral del derecho a una vivienda adecuada.
También exploraremos la Ley 13.465/2017, que trata sobre la regularización del suelo urbano y ofrece una oportunidad para que propiedades, tanto públicas como privadas, se utilicen para vivienda social.
Analizando este y otros puntos de la legislación brasileña relevante, será posible examinar la aplicación práctica de instrumentos jurídicos destinados a la regularización de tierras, e identificar los avances alcanzados, junto con las oportunidades que han surgido con la reciente regulación de la posesión extrajudicial.
La previsión legal de posesión adversa que se tramitará directamente en los Registros de la Propiedad abre nuevas perspectivas, haciendo más accesible la formalización de situaciones de posesión efectiva de inmuebles.
Con todo lo anterior, buscamos concluir que la regularización territorial se destaca como un mecanismo de gran relevancia para el propio mercado inmobiliario, además de cooperar con la implementación de políticas urbanas y de acceso al crédito de la población, con el objetivo de promover La inclusión social y económica como medio para superar la pobreza.
Citas
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, julho 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acessado em: 19/06/2023
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e dá outras providências. Brasília, julho 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acessado em:
/06/2023
CAVALCANTI, Débora. De volta ao futuro (anunciado): Quando a prática vira discurso nos projetos habitacionais brasileiros. In Espaços vividos e espaços construídos: estudos sobre a cidade, Volume 1, p. 80 a 87. Lisboa, Portugal: CIAUD/FAUL, 2017. Disponível em:
<http://biblioteca.fa.ulisboa.pt/images/revistas/espacos_vividos_e_espacos_construidos06.pdf>. Acessado em 19/06/2023
CAVALCANTI, Débora de Barros. Lutando por um lugar na cidade de Maceió, Brasil / Fighting For A Place In The City, Maceió, Brasil. Geo UERJ, n. 30, p. 1-18. Rio de Janeiro, 2017. doi:10.12957/geouerj.2017.28310. Disponível em <https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/28310/20977>. Acessado em 23/06/2023 DOI: https://doi.org/10.12957/geouerj.2017.28310
FERREIRA, Alexandre. Formas de aquisição da propriedade imóvel: Estudos sobre as diversas formas de
aquisição da propriedade móvel, como a cessão e usucapião. 2003. Disponível em:
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1361/Formas-de-aquisicao-da-propriedade-imovel. Acessado em 23/06/2023
MARICATO, Ermínia. Conhecer para resolver a cidade ilegal. In: CASTRIOTA, Leonardo Barci. (Org.) Urbanização Brasileira: redescobertas. pg. 78-93. Belo Horizonte: C/Arte, 2003.
NACIONES UNIDAS. Informe de la Relatora Especial sobre una vivienda adecuada como elemento integrante del derecho a un nivel de vida adecuado y sobre el derecho de no discriminación a este respecto, Raquel Rolnik. Consejo de Derechos Humanos. 22º período de sesiones. Temas 3 del programa. Promoción y protección de todos los derechos humanos, civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo. Districto Geral, 2012. Original: Ingles.
OLIVEIRA, Flávia Bernardes de. Direito fundamental à moradia constitucionalizado e sua efetivação patrimonialista sobre áreas ocupadas. Dissertação (Mestrado). Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde – FCH. Belo Horizonte, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana. Declaração de Quito sobre Cidades e Aglomerados Urbanos Sustentáveis para Todos. Habitat III - Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Quito, 2016.
PINTO, Victor Carvalho. Mitos e verdades sobre a nova Lei da Regularização Fundiária Urbana. www.caosplanejado.com, 2017. Disponível em <https://caosplanejado.com/mitos-e-verdades-sobre-anova-lei-da-regularizacao-fundiaria-urbana/>. Acessado em 03/07/2023
SAULE JÚNIOR, Nelson; UZZO, Karina. A trajetória da reforma urbana no Brasil. Ciudades para tod@s. Propostas e Experiências pelo Direito à Cidade. pg. 259-270. Chile, 2009. Disponível em <http://base.d-ph.info/pt/fiches/dph/fiche-dph-8583.html>. Acessado em 03/07/2023
SANTOS, Gilmar Ribeiro dos; SILVA, Ricardo dos Santos. Desenvolvimento regional no Norte de Minas Gerais. In: 35º Encontro Anual da ANPOCS, GT05 - Desenvolvimento em
perspectiva: teorias, experiências e projetos políticos, Montes Claros/MG: UNIMONTES,
Acessado em 24/07/2023
SIMÃO, Rosycler Cristina Santos. Distribuição de Renda e Pobreza no Estado de Minas Gerais. Piracicaba, 2004. (Dissertação de Mestrado) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Unidade da USP.
Acessado em 24/07/2023
SILVA, Renan Luís dos Santos da. Regularização fundiária urbana e a lei 13.465/2017: aspectos gerais e inovações. Revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense. n. 13, pg 131-144, Rio de Janeiro, 2017. DOI: https://doi.org/10.12957/cdf.2017.37029| ISSN: 2317-6539. Disponível em . Acessado em 24/07/2023 DOI: https://doi.org/10.12957/cdf.2017.37029
ALICE, Leandro; RUPPENTHAL, Janis Elisa. Microcrédito como fomento ao empreendedorismo na base da pirâmide social. Universidade Federal de Santa Maria. GEPROS. Gestão da Produção, Operações e Sistemas, Ano 7, n. 1, jan-mar/2012, p. 23-34. DOI: https://doi.org/10.15675/gepros.v0i1.439
BRASIL. Ministério das Cidades. Regularização Fundiária Urbana: Como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos, 2010.
CHICUTA, Kioitsi. A Função Registral e a Atuação do Judiciário. Congresso do IRIB boletim eletrônico, BE0188 - 03 de abril de 2000. Disponível no site: . Acesso em 15/09/2023
SINOREG. CARTILHA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI 13.465/2017. Disponível em: . Acessado em: 24/07/2023
COUTO, Maria do Carmo de Rezende Campos. Regularização Fundiária de Interesse Específico. Boletim do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - em Revista, São Paulo: Abril, Edição 347, 2013. COSTA, Fernando Nogueira da. Microcrédito no Brasil. UNICAMP/IE, n. 175, Campinas, 2010.
FERNANDES, Edésio. Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil: Uma Introdução. In: FERNANDES, Edésio. (Organizador). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil, Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MAYRINK, Rayssa Danielle Dantas. O Impacto do Microcrédito sobre a Renda e o Emprego em Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fipel, 2009. (Dissertação de Mestrado) - Faculdade de Pedro Leopoldo.
MENDONÇA, Jupira Gomes de. Plano Diretor, Gestão Urbana e Descentralização: Novos Caminhos, Novos Debates. In: FERNANDES, Edésio. (Organizador). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil, Belo Horizonte: Del Rey, 2000. PRESTES, Cristine. Insegurança jurídica eleva o fator risco dos investimentos. São Paulo, Clipping Eletrônico, 2013. Disponível em: . Acesso em 15/09/2023
RODRIGUES, Marcelo. Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial. São Paulo: Editora Atlas, 2014. . Aplicativo Código de Normas dos Tabeliontaos e Registros do Estado de Minas Gerais – Provimento CGJMG 260/2014 – Comentado. Revisão V, 2015.
SAMPAIO, Paulo Soares. Microcrédito, Desenvolvimento e Superação da Pobreza: uma análise jurídica do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Brasília, 2014. (Dissertação de Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília. Disponível em: . Acesso em: 15/09/2023
ONALDI, Emanuele Fraga Isidoro. Direito à moradia – Diretrizes internacionais sobre o tema. Elaborado em 08/2018. Publicado em 09/2018. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/68877/direito-amoradia-diretrizes-internacionais-sobre-o-tema/1>. Acessado em 12/08/2019.
BRASIL. Lei N° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília. Janeiro de 2002. Disponível em: . Acessado em: 12/10/2023.
BRASIL. Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências. Brasília, maio de 2007. Disponível em: Limiaridade: processos e práticas em Arquitetura e Urbanismo . Acesso em: 12/10/2023.
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