APARÊNCIAS ENGANAM: OS EQUÍVOCOS DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o uso do reconhecimento fotográfico no contexto do processo penal, buscando compreender sua aplicação, implicações no sistema de justiça criminal e eficácia na identificação de suspeitos e coleta de evidências. Abordamos desafios éticos e legais, com ênfase na questão central: como usar o reconhecimento fotográfico de forma eficaz e justa no processo penal, considerando desafios à sua confiabilidade e questões éticas e legais? O objeto de análise é o reconhecimento fotográfico no processo penal, abrangendo o uso de imagens como prova em investigações e julgamentos. Exploramos sua aplicação na identificação de suspeitos por testemunhas oculares, confirmação de eventos por meio de imagens e coleta de provas visuais em cenas de crime. Consideramos questões éticas e legais no sistema jurídico. Utilizamos uma metodologia exploratória, incluindo pesquisa bibliográfica com revisão sistemática da literatura científica e jurídica, consulta a bases acadêmicas, jurisprudência e fontes relevantes em direito penal e processual penal. A pesquisa abrangeu estudos empíricos, revisões de literatura, relatórios técnicos e casos judiciais. A análise crítica das informações coletadas permitiu identificar tendências e lacunas na literatura, bem como questões-chave relacionadas ao reconhecimento fotográfico como prova. Concluímos que, quando administrado rigorosamente e seguindo as melhores práticas, o reconhecimento fotográfico pode ser eficaz e confiável no processo penal. Abordagens que minimizem desafios éticos e atendam às exigências legais podem aprimorar seu uso como ferramenta valiosa no sistema de justiça criminal.