Vol. 6 No. 1 (2023): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Published: 2023-11-29

Artigos

  • AUXÍLIO-RECLUSÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Samara Pereira Lopes, Amanda Moreira Araújo, Karyny Felipe da Silva
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1932
  • A PSICOPATIA E A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO APENADO PSICOPATA.

    Viviane Almeida André,  Lucas Souza Santos
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.2000
  • THE CHALLENGES OF URBAN LAND REGULARIZATION IN BRAZIL AND ITS SOCIAL, URBAN AND ECONOMIC IMPACTS

    Allan Santos, Elielson Porto da Silva
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1898
  • LEGAL PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF MARGINALIZED PEOPLES: CHALLENGES AND PERSPECTIVES

    Paula Ramos, Daniel Lopes, Rayssa Lima, Cleidilene Souza
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1980
  • THE (I)LEGALITY OF HOME INVASION IN FLAGS OF PERMANENT CRIMES

    João Victor Galvão Arivabene, Elielson Porto da Silva
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1950
  • APPEARANCES CAN BE DECEIVED: THE MISTAKES OF PHOTOGRAPHIC RECOGNITION IN BRAZILIAN JUSTICE.

    João Gabriel Constâncio Zocolotto, Elielson Porto da Silva
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1937
  • THE INEFFECTIVENESS OF EXECUTIONS TO PAY A SUM CERTAIN IN THE FACE OF ECONOMICALLY DISADVANTAGED DEBTORS AND CONCILIATION AS A WAY OF RESOLVING THE DISPUTE

    Karolayne Fioroti Calegari, Diego Demuner Mielke
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1917
  • A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Evolução e principais mudanças com a Lei 14.133/2021

    Paulo Sérgio Souza Pinheiro, Carlos Lucas do Nascimento, Gustavo Campos Elbacha
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1991
  • EFICÁCIA PROBATÓRIA DE CONVERSAS PELO WHATSAPP NO PROCESSO TRABALHISTA

    Ana Cecília Gomes Ferraz Martins, Kênya Candida de Souza, Carlos Augusto Lima Vaz
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1965
  • UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

    Sanny Pereira, Maria Laura Costa Araújo, Jessica Zimmerer Cardoso
    DOI: https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1939