A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Evolução e principais mudanças com a Lei 14.133/2021
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1991Palavras-chave:
Administração Pública, Licitações, Contratos, Compras Públicas, Leis, CorrupçãoResumo
O presente trabalho tem como objetivo apontar a evolução dos procedimentos referentes à licitações e contratos desde a época do Brasil Império até a atualidade, listando as principais mudanças entre uma era e outra, e demonstrando a longínqua batalha para acabar com a corrupção administrativa recorrente às compras públicas. São descritos ainda nuances importantes criados por Decretos e Decretos-Leis na Era Militar e afins, finalizando portanto com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e analisando se esta, que ficou conhecida como “a nova Lei de Licitações e Contratos” finalmente resolve todos os problemas apontados.
Referências
ALVES, Ana Paula Gross. A evolução histórica das licitações e o atual processo de compras públicas em situação de emergência no Brasil. REGEN Revista de Gestão, Economia e Negócios, v. 1, n. 2, 2020. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5162/2046>. Acesso em 01 de agosto de 2023.
DE AMORIM, Victor Aguiar Jardim. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal, 2017. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/533714>. Acesso em 01 de agosto de 2023.
ARAÚJO, Aldem Johnston Barbosa. O que muda com a nova Lei de Licitações. 2021. Disponivel em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/222152/o%20que%20muda%20com%20a%20nova%20lei%20de%20licitações%20-%20conjur.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 de setembro de 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 16 de agosto. 2023.
BRASIL. Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862. Approva o Regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. Rio de Janeiro, v. 1, p. 126, pt. 2, mai. 1862. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2926-14-maio-1862-555553-publicacaooriginal-74857-pe.html>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BRASIL. Decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1992. Organiza o Código de Contabilidade da União. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro. Seção 1, p. 2397, jan. 1992. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4536-28-janeiro-1922-567786-publicacaooriginal-91144-pl.html>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BRASIL, Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1986. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2300-86.htm>. Acesso em 10 de agosto de 2023.
BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37. Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Píblica e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1993. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm >. Acesso em: 12 de agosto de 2023.
BRASIL, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm#:~:text=LEI%20No%2010.520%2C%20DE%2017%20DE%20JULHO%20DE%202002.&text=Regulamento.,-(Vide%20Lei%20nº&text=Institui%2C%20no%20âmbito%20da%20União,comuns%2C%20e%20dá%20outras%20providências.>. Acesso em 15 de agosto de 2023.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2011. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm>. Acesso em: 16 de agosto de 2023.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2021. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em: 11 de setembro de 2023.
DALTRO, Igor. Nova Lei de Licitações: inovação ou novação? 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/222149/nova%20lei%20de%20licitações%20-%20inovação%20ou%20novação%20-%20blog%20da%20folha%20dirigida.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 de setembro de 2023.
DE OLIVEIRA, Ana Carolina Borges; MIRANDA, Henrique Savonitti; PORTO, Noemia Aparecida Garcia. A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, v. 4, n. 7, p. 39-54, 2022.
FARIAS FILHO, João Ferreira de. A nova lei de licitações e contratos administrativos e os impactos na implementação na administração pública. 2023. Disponível em: <http://repositorio.bc.ufg.br/handle/ri/22474>. Acesso em 01 de setembro de 2023.
MALLMANN, Carlos Henrique; DA SILVA, Marcos Felipe. As Inovações da Lei Nº 14.1332021 - (Nova Lei de Licitações). Revista Unitas, n. 7, p. 1-15, 2022.
MONTEIRO, Diego Alvarenga Brito. Lei de licitações (14.133/2021): principais mudanças. 2021. Disponível em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1610>. Acesso em 22 de setembro de 2023.
NIEBUHR, Joel de Menezes et al. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (e-book). 2020.. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/221786>. Acesso em: 26 de agosto de 2023.
STRUTZ, Allan Borges. Leis de licitações aplicadas a obras públicas. 2022.. Disponível em: <http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4909>. Acesso em 28 de agosto de 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
