SEGURANÇA, LIBERDADE E DIGNIDADE

O direito à segurança pública como fundamento do Estado Democrático de Direito

Resumo

Este artigo tem como principal tema a segurança pública como um direito fundamental, trazendo ainda ferramentas e políticas necessárias para garantir a efetividade desse direito social no Brasil. Prevista na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dos pilares para a manutenção da ordem, paz social e proteção dos direitos individuais e coletivos. Partindo desses preceitos, esta pesquisa trata de investigar os desafios históricos e estruturais do sistema de segurança pública do país e destaca a importância de sua implementação eficaz por meio de uma abordagem integrada entre os diferentes níveis de governo e instituições. A metodologia adotada é uma revisão bibliográfica qualitativa e foca em estudos que discutem a evolução do direito à segurança pública, as políticas públicas implementadas e as medidas para integrar a sociedade civil nos processos de segurança. Nos resultados, foi possível identificar que, apesar dos avanços institucionais e legais, a segurança pública ainda enfrenta obstáculos em termos de coordenação entre as forças de segurança e a necessidade de uma maior participação da comunidade nas ações de segurança. A conclusão aponta que, enquanto direito fundamental, a efetividade da segurança pública depende diretamente da implementação de um planejamento estratégico que articule as diversas esferas do poder público e a participação ativa da sociedade, garantindo, dessa forma, a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção do bem-estar social.

Palavras-chave: Segurança Pública. Direito Fundamental. Direito Social. Políticas Públicas.