Vol. 1 Núm. 1 (2020): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Artigos

• (IN)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AO PARTICULAR

  Josye Maurycia Rodrigues Silva, Thalles Da Silva Contão

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• A FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PARA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

  Ian Lisboa, Márcio Júnio Batista Pereira, Fernanda da Silva Freitas

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• A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO PARA A CIDADANIA

  Emerson Barrack Cavalcanti

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• A IMPORTÂNCIA DA VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Kelson Djônata Ferraz Brito, Thalles da Silva Contão

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• A INFLUÊNCIA DA INTERNET COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO NO COTIDIANO DA DEMOCRACIA POLÍTICA

  Ednardo de Souza Nascimento

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• A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOTANDO QUANDO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DOS ADOTANTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

  Denner Guedes Neiva, Márcio Júnio Batista Pereira

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• APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS

  Emerson Barrack Cavalcanti

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• AS BASES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL

  Nangel Gomes Cardoso

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• AS MULHERES ENCARCERADAS E AS REGRAS DE BANGKOK

  Nedir Monteiro da Silva, Rivani Lopes Negreiros, Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• AS PRINCIPAIS EVOLUÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA EM SEUS 13 ANOS DE VIGÊNCIA

  André Felipe Murta Lemes

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• AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E RESULTADOS PRÁTICOS DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL

  Emerson Barrack Cavalcanti

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• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

  Raquel Costa Silva Simões, Paula Corrêa Rodrigues

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• DIFERENÇA ENTRE DANO NÃO PATRIMONIAL INDIVIDUAL E DANO NÃO PARIMONIAL COLETIVO EM PORTUGAL

  João Paulo Antunes Machado, Enoque Ribeiro

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• JORNADA EXAUSTIVA DE TRABALHO: Dano Existencial

  Isméria Espíndula Abdala

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• JUSTIÇA GRATUITA: O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista

  Benícia Neder Pinheiro Damasceno

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• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DE 1988 E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O NEOLIBERALISMO

  Daniel Júnior Rodrigues Alvarenga, Hazel Ena Socorro Santos

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• TERRAS DEVOLUTAS: A DESORDENADA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL NO BRASIL

  Amanda de Campos Araújo

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• UMA RELEITURA DA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR SOB A ÓTICA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

  Claudilene dos Santos Ramalho, Fernanda da Silva Freitas

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• A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

  Fernanda da Silva Freitas, Jodson de Medina Santos

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• O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR

  Fernanda da Silva Freitas, Mariana Rodrigues Pereira Dantas

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