v. 1 n. 1 (2021): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Artigos

• A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO

  Camilo Antonio Pereira dos Santos, Elisangela de Sá Chaves, arcos Ganem

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• A MISERABILIDADE NO BPC LOAS

  Eliziane Nonato Neves, Rodrigo Anselmo de Souza, Leonardo Ricardo Araújo Alves

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• ABANDONO AFETIVO AO IDOSO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

  Breno Porto Miranda, Fernanda da Silva Freitas, Lays Macêdo Caldeira

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• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Do preconceito ao princípio da dignidade da pessoa humana

  Jhony Felipe Sedlmaier Campos Santos, Flávia Bheatriz Lopes Santos, Cristiane Xavier Figueiredo

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• CIBERPEDOFILIA E A RELEVÂNCIA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE COMBATE

  OLÍVIA PEREIRA DA SILVA, VITÓRIA SILVA

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• CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

  Iany Viana Moreira, Rayne Mercedes, Paula Côrrea

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• COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES A LUZ DO PRÍNCÍPIO DA ISONOMIA

  Ayran Gustavo dos Santos Sena, Raimundo Luiz Azevedo, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO

  Isadora Gomes Farias Oliveira, Luísa Figueirêdo Dantas, Geovana S. S. Leonarde

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, DOS MEDICAMENTOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA MASSIFICADA: AFETAÇÃO NA VIDA FINANCEIRA E À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

  Alex Marques de Almeida Santos, Natália Sandes de Oliveira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• Mães no cárcere: a inaplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na fase do cumprimento de pena.

  Jhane Marcela Lopes Nogueira, Josiele Costa dos Santos, Erica Oliveira Santos Gonçalves

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• O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO: ASPECTOS SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA

  Débora Barboza de Oliveira, Igor Rogério Prates Marques, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho

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• O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES

  Italo Carlos de Oliveira, Adilson Gomes Santos Junior

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• O USO DE ALGEMAS NA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS

  Hygor Soares Braga, Ian Lima Alves, Geovana Silveira Soares Leonarde

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• OS CONTRATOS DE ADESÃO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Ana Lúcia Tomich Ottoni, Bruno Duarte Araújo

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• OS CRIMES PERMANENTES E A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

  Fabrício Amaral Silva

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• SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO AVANÇOS E RETROCESSOS

  Gabrielle Vermeli dos Santos, Jeferson Botelho Pereira

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• VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO PRIVADO DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ANTES E DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

  JACIELLY CRISTINY PINHEIRO DE SOUZA, MARINA BATISTA

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• VIOLÊNCIA FAMILIAR E SUA INFLUÊNCIA NA DESESTRUTURAÇÃO FAMILIAR.

  Edmilson Ferreira Campos, Maria Ester Esteves Agostinho, Erica OliveiraSantos Gonçalves

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• A DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

  Anna Caroline Silva dos Santos, Ana Lúcia Andrade Tomich Ottoni, Elisjadilson da Silva Oliveira Júnior

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