JUIZ DAS GARANTIAS AO LONGO DA HISTÓRIA, E AS MUDANÇAS ADIVINDAS DO PACOTE ANTICRIME

Ana Karolina Gusmão Brito Santos; Vinicius  Quaresma Medina; Amarildo  Pires de Oliveira; Erica  Oliveira Santos Gonçalves

doi:10.61164/rjnm.v3i3.2236

Autores

Ana Karolina Gusmão Brito Santos AlfaUnipac
Vinicius Quaresma Medina AlfaUnipac
Amarildo Pires de Oliveira AlfaUnipac
Erica Oliveira Santos Gonçalves AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v3i3.2236

Palavras-chave:

Juiz das Garantias., Pacote Anticrime, Código de Processo Penal

Resumo

O presente trabalho tem como foco apresentar a história do juiz das garantias, e as alterações no Código de Processo Penal, promovidas através do Pacote Anticrime (lei 13.964/2019), sendo a criação do Juiz das Garantias, de forma clara, simples, objetiva, didática e completa. Juiz das garantias atua na fase do inquérito policial com a finalidade de proteger a legalidade dos processos e os direitos individuais. A partir de uma análise detalhada foi possível apontar os principais entendimentos doutrinários e jurisprudências sobre o tema.

Biografia do Autor

Ana Karolina Gusmão Brito Santos, AlfaUnipac

Acadêmica de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

Vinicius Quaresma Medina, AlfaUnipac

Acadêmico de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

Amarildo Pires de Oliveira, AlfaUnipac

Acadêmico de Direito da Faculdade AlfaUnipac em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil.

Erica Oliveira Santos Gonçalves, AlfaUnipac

Bacharel em Direito, Especialista em Direito Processual, Advogada, Professora de Direito Penal e Processo Penal Da Universidade Presidente Antônio Carlos - Faculdade de Direito de Teófilo Otoni/MG – Faculdade AlfaUnipac.

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