LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

Maria Regiane Da silva Souza; Marco matteus Santos Souza; Claiton  Guedes de Oliveira; Erica Oliveira Santos Gonçalves

doi:10.61164/rjnm.v4i1.1591

LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

Autores

Maria Regiane Da silva Souza Alfa UNIPAC de Teófilo Otoni
Marco matteus Santos Souza Alfa UNIPAC de Teófilo Otoni
Claiton Guedes de Oliveira Alfa UNIPAC de Teófilo Otoni
Erica Oliveira Santos Gonçalves Alfa UNIPAC de Teófilo Otoni

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v4i1.1591

Palavras-chave:

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas. Eficácia e ineficácia.

Resumo

A "Lei Maria da Penha" (Lei nº 11.340/06) introduziu medidas protetivas para combater a violência doméstica contra mulheres. Essas medidas visam afastar o agressor do ambiente familiar, protegendo a integridade física e mental da vítima. A lei detalha diversas formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Embora as medidas protetivas tenham o objetivo de permitir ações legais contra os agressores, sua eficácia pode ser limitada pela falta de denúncias contínuas e pela revogação das queixas por parte das vítimas. Para melhorar a eficácia da lei, é necessário focar em medidas preventivas e abordar os agressores de maneira mais ampla.

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Publicado

2023-09-28

Como Citar

Da silva Souza, M. R., Santos Souza , M. matteus, Guedes de Oliveira , C. ., & Oliveira Santos Gonçalves , E. (2023). LEI MARIA DA PENHA E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA . Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 4(1). https://doi.org/10.61164/rjnm.v4i1.1591