O FEMINICÍDIO COMO RESULTADO DA INEFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006

LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura com base na pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo acerca da problemática da ineficácia da Lei Maria da Penha que resulta no feminicídio, homicídio cometido contra vítima do sexo feminino justamente pela condição de gênero. A mulher sempre foi tratada como sendo inferior ao homem, isso vem desde os primórdios onde a mulher era mero objeto de reprodução e satisfação do homem, o qual detinha o poder. Ocorre que, em função da evolução, a mulher passou a ocupar espaços onde o desiquilíbrio entre os gêneros passou a ser um problema, gerando conflitos, violência e morte, no entanto, a vítima na maioria dos casos é sempre a mulher. Dessa forma, pretende-se abordar os elementos históricos acerca da violência contra a mulher, bem como os mecanismos de proteção vigentes no Brasil.