A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A INTERNET DAS COISAS: NECESSIDADES E DESAFIOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

NEEDS AND CHALLENGES IN THE BRAZILIAN CONTEXT

Resumo

A Internet das Coisas (IoT) está transformando a conectividade digital no Brasil e levantando novos desafios para a proteção de dados pessoais. Este artigo investiga como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lida com as questões de privacidade e segurança na era da IoT, analisando a eficácia da legislação brasileira nesse contexto. A introdução destaca a urgência de adaptar a LGPD para enfrentar as complexidades associadas à coleta massiva e automatizada de dados pelos dispositivos IoT. O desenvolvimento do artigo explora a evolução das normas de proteção de dados, enfocando a LGPD e suas limitações diante da IoT. Embora a LGPD represente um avanço significativo na proteção de dados no Brasil, ela ainda enfrenta dificuldades para se adaptar às novas demandas da IoT, que inclui a coleta contínua de dados e a necessidade de garantir a segurança da informação. O objetivo do estudo é avaliar a adequação da LGPD para a realidade da IoT e sugerir melhorias para a legislação. A metodologia utilizada é uma revisão bibliográfica narrativa-descritiva, baseada em livros e artigos científicos pertinentes. Esta abordagem permite uma análise crítica das interações entre a IoT e a LGPD, oferecendo uma visão detalhada das questões regulatórias no contexto brasileiro. Os resultados indicam que a LGPD necessita de ajustes específicos para lidar eficazmente com os desafios impostos pela IoT. Recomenda-se a criação de normas adicionais e a integração de práticas de proteção de dados desde o design dos dispositivos. A conclusão ressalta a importância de desenvolver regulamentações específicas para a IoT no Brasil e de promover um diálogo contínuo entre reguladores, a indústria e a sociedade. Esse esforço garantirá que a inovação tecnológica avance em harmonia com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Palavras-chave: Internet das Coisas (IoT). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Proteção de Dados Pessoais. Segurança da Informação.