CONTRATO DE COMPRA E VENDA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Este estudo tem como foco o contrato de compra e venda e suas cláusulas especiais. Está dividido em três capítulos que descrevem o conceito, principais características e elementos do contrato de compra e venda, bem como de suas cláusulas especiais, de venda retrospectiva e simulações em contratos de venda. O objetivo é compreender o contexto de inserção de cláusulas nos contratos e revelar as características, finalidades e possibilidades de aplicação do contrato de compra e venda. Ficou comprovado pela análise teórica e jurídica que, embora pouco utilizada, na maioria dos casos, a cláusula de venda reversa ainda é utilizada para simular a usura sendo que serão demonstradas as consequências jurídicas. Para tanto, fora utilizado pesquisa bibliográfica com diversos autores das áreas do direito constitucional, civil, contratual. Através de um estudo aprofundado sobre o assunto, se busca uma visão ampla do instituto objeto deste trabalho.