RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Autores

  • Daniel Gusmão Franca Faculdade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/FUPAC
  • Gabriela Ferreira Gomes Faculdade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/FUPAC
  • Cleidilene Freire Souza Faculdade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/FUPAC

Palavras-chave:

Reconhecimento de Paternidade, Socioafetividade, Vínculos familiares

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da paternidade socioafetiva, tendo sido abordada a evolução legislativa do instituto. Considerando a evolução dos arranjos familiares havidos no decorrer do tempo em nossa sociedade, crucial a abordagem da paternidade afetiva e principalmente das repercussões jurídicas para o filho reconhecido e para aquele que o reconhece. Com as constantes mutações sociais, resta demonstrada a importância do reconhecimento de paternidade e do estudo das inovações trazidas pelo Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça. O caráter sanguíneo deixou de ser o único capaz de estabelecer vínculos familiares, vez que na paternidade socioafetiva a filiação está ligada ao amor, carinho e respeito mútuo.

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Publicado

2023-07-25

Como Citar

Franca, D. G., Gomes, G. F., & Souza, C. F. (2023). RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). Recuperado de https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/597

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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