A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS MARGINALIZADOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O presente trabalho científico-textual tem por escopo tratar dos aspectos atinentes ao a proteção jurídica dos direitos fundamentais das comunidades marginalizadas, com foco em três grupos específicos: povos nômades, pessoas em situação de rua e ciganos. O estudo examina os desafios enfrentados por essas comunidades em relação à garantia de seus direitos fundamentais, incluindo o acesso à justiça, igualdade perante a lei e a eliminação da discriminação sistêmica. Além disso, são exploradas as perspectivas e estratégias para aprimorar a proteção jurídica desses grupos, considerando a legislação nacional e internacional, o ativismo e a advocacia, bem como a construção de soluções sustentáveis. Este trabalho ressalta a importância de um compromisso contínuo com a justiça social e a inclusão para assegurar que essas comunidades marginalizadas desfrutem plenamente de seus direitos fundamentais. O desenvolvimento do texto inaugura-se com a tratativa da exploração dos princípios dos direitos humanos relacionados aos povos marginalizados, com enfoque em grupos como pessoas em situação de rua, nômades e ciganos e sua conceituação. Explorou-se, também, a evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial na temática destes povos marginalizados. Por fim, projetou-se as atualizações em matéria de pesquisa visando a compreensão aprofundada da real situação das pessoas em situação de rua, nômades e ciganos à luz dos princípios dos direitos humanos, com o objetivo de identificar desafios específicos que esses grupos enfrentam em sua busca por igualdade, justiça e dignidade, além de analisar as estratégias e perspectivas para aprimorar sua proteção e promoção de direitos. A base conceitual deste artigo foi construída por meio de uma pesquisa científica abrangente, respaldada por referências bibliográficas, jurisprudenciais e legais consolidadas, além de ter sido enriquecida por pesquisas recentes acerca da temática.