O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v4i1.1655Palavras-chave:
Amicus Curiae; Código de Processo Civil (2015); Intervenção de Terceiros.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o Amicus Curiae e sua
sistematização no Novo Código de Processo Civil - Lei Nº 13.105/2015, incluindo
conceito, origem, natureza jurídica, parcialidade e aspectos controvertidos. O
instituto possui papel fundamental para legitimar as decisões judiciais, trata-se de
um terceiro que ingressa no processo de forma espontânea ou provocada para
fornecer subsídios ao órgão jurisdicional, sendo necessário representatividade
adequada e vínculo com a questão litigiosa. É um terceiro admissível em
processo de causa relevante, tema específico e repercussão social, podendo
intervir pessoa natural ou jurídica.
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