PRERROGATIVAS DO ADVOGADO:

A CONSTANTE PRESENÇA DE HIERARQUIA ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS QUE FERE A LEI8906/94 E O IMPACTO NO DIREITO Á AMPLA DEFESA

Authors

  • Joziel Rhis Sampaio Alfa Unipac
  • Layla Cordeiro Campos Alves Alfa Unipac
  • Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho Alfa Unipac

Keywords:

Prerrogativas, Hierarquia, Advogado, Lei 8.906/96

Abstract

Este artigo tem por objetivo apontar a constante presença de hierarquia velada entreAdvogados e Magistrados. E desse modo, apontar também a falta de respeito ao art.6° da Lei 8.906 de 1994, e ousando ir além até mesmo as normas instituídas pela Magna Carta. No decorrer do artigo, o texto abordará sobre a imunidade material dos advogados, sendo este uma prerrogativa profissional constitucionalmente, originado pela necessidade de liberdade de expressão, de forma que o exercício do oponente e a amplitude da defesa sejam as razões do exercício. A doutrina ainda é muito controversa com a jurisprudência sobre o âmbito de aplicação e as restrições à aplicação de prerrogativas. Sendo assim, este estudo busca a verdade sobre o comportamento e as regras humanas e, por fim, pretende-se concluir com uma análise sobre a restrição comportamental que exacerba as normas jurídicas.

Published

2023-06-28

How to Cite

Sampaio, J. R., Alves, L. C. C., & Carvalho, G. G. R. de . (2023). PRERROGATIVAS DO ADVOGADO:: A CONSTANTE PRESENÇA DE HIERARQUIA ENTRE ADVOGADOS E MAGISTRADOS QUE FERE A LEI8906/94 E O IMPACTO NO DIREITO Á AMPLA DEFESA. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/361

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