A INSERÇÃO DA TEORIA DO LABELLING APPROACH NA CRIMINOLOGIA E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

O presente estudo tem o propósito de desenvolver e promover uma discussão acerca da criminologia e a existência do controle social punitivo institucionalizado que opera desde a ocorrência da prática do fato delituoso até a execução da pena, por meio de um processo de criminalização regrado por um sistema etiquetador condicionante. O surgimento da Teoria do Labeling Approach ou Teoria do Etiquetamento se deu durante os anos da década de 1960; tevecomo um dos objetivos desmistificar e relativizar alguns dos entendimentos trazidos pela criminologia clássica, na qual o criminoso era analisado por meio de um paradigma etiológico – estudo das causas das doenças – tal paradigma anunciava características pessoais doentias e genéticas próprias, ou singulares acerca da pessoa criminosa, marcando-a, e, reconhecendo-a pelo simples fato de existir. A criminologia clássica apresentava o criminoso como símbolo, e doutrinava a sociedade, segundo a qual, quem não vivesse em conformidade com as normas jurídicas e regras sociais criadas pelo Poder competente, seria excluída e rotulada. Por consequência, a rotulação gerava inúmeros empecilhos ao indivíduo em sua ressocialização, não sendo admitido como pessoa comum, e, sim, reconhecido pelo rótulo que lhe foi colocadopor força da conduta ilícita que cometera no pretérito. Portando, este estudo defende aimportância da inserção do condenado à sociedade e analisa a Teoria do Labeling Approach nacriminologia sem a pretensão de esgotar o assunto e sua aplicação na sociedade.