O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO:

ASPECTOS SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise sobre as características do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida por Günter Jakobs, bem como sua expansão no ordenamento jurídico, com enfoque na prisão preventiva. É abordado o momento histórico, os aspectos filosóficos e as características da teoria. A teoria é de natureza política criminal, na qual se estabelece a diferença entre a pessoa – cidadão – e não pessoa – inimigo –, fazendo a defesa da existência de dois tipos de direito penal. Será analisada a prisão preventiva e sua relação com o Direito Penal do inimigo, bem como o princípio constitucional da presunção de inocência. A Metodologia a ser utilizada na construção do artigo científico será um estudo exploratório buscando fontes de pesquisa que dialoguem com o tema proposto, sendo assim, serão utilizados, livros, artigos, documentos, legislações e pesquisas de dados disponíveis na internet.