DA POSSIBILIDADE DO DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE NO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as questões atinentes ao dano moral reflexo ou em ricochete na legislação pátria e suas repercussões após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13467/17. Trata-se de trabalho de pesquisa virtual, bibliográfico e jurisprudencial. Abordou-se os aspectos gerais da responsabilidade civil e o conceito do instituto jurídico denominado dano moral e os critérios para a concessão da tutela jurisdicional. Posteriormente, indica-se o sistema de arbitramento adotado no Brasil e a discussão sobre a natureza jurídica da reparação à luz da nova legislação. Por fim, são indicados mecanismos que podem vir a colaborar para diminuição da dificuldade na quantificação do dano.