LEGAL TREATMENT OF CRIMES COMMITTED IN A VIRTUAL ENVIRONMENT
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v4i1.2296Keywords:
Cybercrime; Internet; LegislationAbstract
This article seeks to provide a brief analysis of the legal treatment given to crimes committed in the virtual environment. Such a study of the topic is of relevant importance, considering that the internet is a network that, increasingly, connects people from all over the world. This fact contributes to cybercrimes occurring more and more frequently, producing victims all over the planet. This work's main objective is to make a brief analysis of the topic, defining the concept of virtuais crimes, highlighting the main crimes currently committed on the internet, and the legal treatment given to cyber criminals, highlighting the evolution of Brazilian criminal legislation regarding the accountability of these criminals, as well as the competence to judge related crimes. To this end, consultations were carried out on doctrines, jurisprudence, criminal and civil and procedural legislation, as well as internet articles and legal blogs. Furthermore, through this, knowledge is sought about some virtual crimes, warning about prevention and the possibility of holding cybercriminals accountable.
References
BARROS, Suely Araújo de. Crimes virtuais: Efeitos civil e penal. Repositório.aee. Anápolis, 2019. Disponível em < http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/8599/1/TCC%20COMPLETO%20-
%20SUELY%20CORRE%C3%87%C3%83O%20VERS%C3%83O%20FINAL.pdf> Acesso
em 01 de março de 2024.
BRASIL. Decreto Lei º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm > . Acesso em 01 de mar. de 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Portal STJ, 2022. Disponível em: < https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03032022-Injuria-em- mensagens-privadas-na-internet-se-consuma-onde-a-vitima-toma-conhecimento-da-ofensa-
.aspx >. Acesso em 25 de outubro de 2023.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ministério do Esporte, 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd >. Acesso em 15 de outubro de 2023.
BRASIL. Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021. Diário oficial da República do Brasil, Poder executivo, Brasília, 27. Mai. 2021. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm >. Acesso em 24 de outubro de 2023.
CAMPOS, Wilson Knoner. Cybercrimes e responsabilização criminal da pessoa jurídica no Brasil. Revista Migalhas, 2023. Disponível em:
<https://www.migalhas.com.br/depeso/384959/cybercrimes-e-responsabilizacao-criminal-da- pessoa-juridica >. Acesso em 19 de outubro de 2023.
CARDOZO, Alexandro Gianes. Competência nos crimes cibernéticos. Revista Jusbrasil, 2017. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/competencia-nos-crimes- ciberneticos/514359859 >. Acesso em 15 de outubro de 2023.
CARTILHA DE SEGURANÇA PARA INTERNET. Fascículo: vazamento de dados. Revista cert, 2021. Disponível em: <https://cartilha.cert.br/fasciculos/vazamento-de-dados/fasciculo- vazamento-de-dados.pdf >. Acesso em 15 de outubro de 2023.
EL DEBS, Aline Iacovelo. Dos crimes contra a honra na seara digital. Revista Consultor Jurídico, 2022. Disponível em:<https://www.conjur.com.br/2022-set-03/aline-iacovelo- crimes-honra-seara-digital >. Acesso em 10 de outubro de 2023.
FARIA, Isaque Murilo Benedito. Lei 12.965/14: tire as suas dúvidas sobre o Marco Civil da internet. Aurum, 2023. Disponível em: <https://www.aurum.com.br/blog/marco-civil-da- internet/ >.Acesso em 25 de setembro de 2023.
FIA BUSINESS SCHOOL. Crimes cibernéticos: o que são, tipo, como detectar e se proteger. Revista Fia, 2021. Disponível em: <https://fia.com.br/blog/crimes-ciberneticos/
FRAGA, Carol. O roubo de dados na internet está cada vez pior. Saiba evitar! Mutuus, 2022. Disponível em: <https://www.mutuus.net/blog/roubo-de-dados-na-internet/ >. Acesso em 10 de outubro de 2023.
FREDERIGHI, Daniel. Crime virtual de ameaça, calúnia e difamação, como proceder? Revista: Jusbrasil, 2021. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crime-virtual- de-ameaca-calunia-e-difamacao-como-proceder/1313296011 >. Acesso em 12 de outubro de 2023.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: Introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoas. – 14. ed. Niterói, Rj: Impetus, 2017. https://blog.algartelecom.com.br/ti/crimes-ciberneticos-2/ >. Acesso em 07 de outubro de 2023.
KASPERSKY. O que são crimes cibernéticos? Como se proteger dos crimes cibernéticos. Revista Kaspersky, 2023. Disponível em?<https://www.kaspersky.com.br/resource- center/threats/what-is-cybercrime>. Acesso em 10 de outubro de 2023.
MOREIRA, Paulo Roberto Silvério. A responsabilidade penal dos crimes cibernéticos: análise comparativa de diferentes sistemas jurídicos. Revista migalhas, 2023. Disponível em:
<https://www.migalhas.com.br/depeso/387502/a-responsabilidade-penal-dos-crimes- ciberneticos >. Acesso em 18 de outubro de 2023.
MULLER, Nicolas. Diferença entre ransomware, RAT, backdoo, worn e bot. Oficina da net, 2018. Disponível em: <https://www.oficinadanet.com.br/post/18266-diferenca-entre- ransomware-rat-backdoor-worm-e-bot >. Acesso em 11 de outubro de 2023.
NAZAR, Susanna. Casos de pedofilia virtual se multiplicam no Brasil com os avanços da inteligência artificial. Revista Jornal da USP; Ribeirão Preto, 2023. Disponível em:
<https://jornal.usp.br/atualidades/casos-de-pedofilia-virtual-se-multiplicam-no-brasil-com-os- avancos-da-inteligencia-artificial/ >. Acesso em 20 de outubro de 2023.
PINHEIRO, Bruno Victor de Arruda. As novas disposições sobre os crimes cibernéticos: uma análise acerca das leis 14.132 e 14.155/2021. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n.6899, 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98006/as-novas- disposicoes-sobre-os-crimes-ciberneticos Acesso em 15 de outubro de 2023.
POSESA, Pós-graduação. Crimes cibernéticos: o que são, leis aplicáveis e mais! Posesa pós- graduação, 2023. Disponível em:<https://posesa.com.br/crimes-digitais-leis-aplicaveis/ > Acesso em 29 de setembro de 2023.
RUDRA, Ahona. Phishing vc spoofing. Power Marc, 2022. Disponível em:
<https://powerdmarc.com/pt/phishing-vs-spoofing/ >. Acesso em 18 de outubro de 2023.
SILVA, Sandra Rita da. A dignidade da pessoa humana nos crimes contra a honra na internet. Jusbrasil, 2019. Disponível em < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-dignidade-da-pessoa- humana-nos-crimes-contra-a-honra-na- internet/646726565#:~:text=A%20dignidade%20da%20pessoa%20humana%20tem%20um% 20valor%20pessoal%20que,com%20a%20dignidade%20da%20pessoa>. Acesso em 01 de março de 2024.
SOUZA, Lucas. Competência para processar e julgar crimes virtuais. Revista Jusbrasil, 2016. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/competencia-para-processar-e-julgar- crimes-virtuais/417311418 >. Acesso em 10 de outubro de 2023.
VARGAS, Laryssa Alves. Os efeitos civis em crimes na internet. Revista Conteúdo Jurídico, 2023. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/61438/os-efeitos- civis-em-crimes-na-internet >. Acesso em 20 de outubro de 2023.
VIANNA, Túlio; MACHADO, Felipe. Crimes informáticos conforme a lei n 12.737 de 2012. Editora Fórum; 1.ed. São Paulo, 2017.
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