GÊNERO E PRISÃO: O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
GENDER AND PRISON: THE INCARCERATION OF WOMEN IN THE BRAZILIAN PENITENTIARY SYSTEM FOR THE CRIME OF DRUG TRAFFICKING
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i2.2998Palabras clave:
Mulher. Crime. Tráfico de Drogas.Resumen
El presente trabajo consiste en analisar y enumerar las contradiciones, críticas y la relativización de la concesesión de prisión domiciliaria a las mujeres en el sistema penitenciario brasileño por el delito de tráfico de drogas. Al centrarse en la implicación de las mujeres en actividades criminales, se observa que el comportamiento de las mujeres se interpreta como resultado de la asociación afectiviva o sexual con parejas criminales. Ubicadas exclusivamente como víctimas de los hombres a su alrededor, estas mujeres se convierten en cómplices de los delitos cometidos por suas parejas y, eventualmente, pagan a através del encarcelamiento, pagan a través del encarcelamiento por un comportamiento como femenino. Sin embargo, al observar la perspectiva socioeconómica de estas mujeres, cuya escolaridad es baja, se puede entender que su participación en el crimen ha sido incetivada por el entorno social en el que viven , en muchas ocasiones por sus compañeros. Se observa que, al ser protegidas en su condición de embarrazadas, dentro del ordenamiento jurídico brasileño, que les garantiza el derecho a la libertad, muchas mujeres han optado por involucrarse en el tráfico de drogas, dado que la pena que se les impone es leve y pone énfasis en el marco legal de la primera infancia.
Citas
BARCINSKI, S.D.CÚNICO, M. MULHERES no tráfico de drogas Civitas, Porto Alegre,v.16, n.1,p.59-70,jan-mar.2016
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituiçcao/constituicao.htm. Acesso em:30 de junho de 2023.
BRASIL. Departamento Penitenciários Nacional Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias-Infopen Mulheres,2°edição. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br.Acesso em 10 de julho de 2023.
CEBRID-Centro Brasileiro de Informações sobre drogas Psicotrópicas.’II Levantamento Domiciliar 2005’. CEBRID. São Paulo, 2006. Disponível em: http:/www.cebrid.epm.br/index.php.Acesso em 10 de julho de 2023.
CRUVINIL, TATIELY VIEIRA. A violação aos Direitos Humanos das gestantes no Sistema Penitenciário Feminino Brasileiro. Universidade Federal de Uberlândia, 2018.
DUTRA, T.C. A CRIMINALIDADE FEMININA COM RELÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS FRENTE Á LEI 11.343/061. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2013.
FARIA, Lucia Rosa Ubatuba de A população carcerária feminina aos crimes econômicos lucrativos e não lucrativos.72p. LUME. Repositório Digital. http:/hdl.handle.ne/10183/29468. Acesso em: 03 de julho de 2023.
GUERRA, Geovany. Guerra contra as drogas. Uberaba.200-] Disponível em: hhttp://www.guerrascontraasdrogas.com.br/atual/histórico.htm.Acesso em 23 de junho de 2023.
IMFOPEN- Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Portal de dados, Ministério da Justiça, 2014.
LOBATO, Aline et al. Mulheres criminosas: analisando a relação entre a desestruturação familiar e criminalidade. 10p. ABRASPO. Disponível em: http:www.abrapso.org.br/siteprincipal/imagnes/Anais_
XVENABRAPSO/242%20mulheres%20criminosas.pdf.Acesso em:03 de julho de 2023.
MINZON, Camila Valéria; DANNER, Glaucia Karina; BARRETO, Danielle Jardim. Sistema prisional: conhecendo as vivências da mulher inserida neste contexto. akrópolis Umuarama.v.18,n.1p. 71-81, jan/mar.2010.Disponivél em:
http://revistas.unipar.br/akropolis/artcle/viewFile/3119/2212.Acesso em: 13 de maio de 2023
RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes. Análise da polícia penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais; o caso da Penitenciária Industrial Pinto. 2003. Dissertação de Mestrado, Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2003,p.64.Disponível em:
http://wwwfjp.mg.gov.br/tede/tde_busca/arquivo=112. Acessado em 20 de junho de 2023.
SILVEIRA, Bárbara da Silva no sistema de justiça penal catarinense. Universidade Federal de Santa Catarina, 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães, decide STJ. Revista Consultor Jurídico, 2019.
VERGARA, F. O. perfil sociodemográfico da mulher criminosa em Marília (1990-1997). 1998. Monografia (Bacharelado em Ciências Sociais)- Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 1998. Apud SALMASSO, Rita de Cássia. Criminalidade e Condição Feminina: Estudo de Cso Das Mulheres Criminosas E Presidiárias De Marília- SP. Revista de Iniciação científica da FFC,V.4,N3,2004.
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