ESTATUTO DEL NIÑO Y DEL ADOLESCENTE Y LA INEFICACIA DE LA APLICACIÓN DE LAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.2971Palabras clave:
Medidas socioeducativas., Estatuto del Niño y del Adolescente., Eficacia., Menores infractores., Complementación.Resumen
Este estudio tiene como objetivo realizar un análisis crítico sobre la eficacia de las medidas socioeducativas establecidas por el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). Para ello, el trabajo hace una retrospectiva histórica que explora el desarrollo y la consolidación del Estatuto hasta su posición actual en la legislación brasileña. A partir de un análisis detallado de la aplicación práctica de las medidas socioeducativas, el estudio investiga sus definiciones, características, ventajas y desventajas, además de evaluar los derechos de los niños y adolescentes sometidos a dichas medidas. El principal enfoque es responder si estas medidas, en su forma actual, son eficaces o si requieren complementaciones para cumplir plenamente su propósito. La conclusión del estudio indica que existe la necesidad de mejorar las medidas, de manera que puedan alcanzar sus objetivos sin causar perjuicios a los menores infractores.
Citas
ALMEIDA, A. F. A. Medidas socioeducativas e inclusão social: um olhar crítico. Revista Brasileira de Sociologia, v. 5, n. 2, p. 89-104, 2019.
ALMEIDA, A.; RIBEIRO, M. Eficácia das medidas socioeducativas: uma análise da reintegração de adolescentes infratores. Revista Brasileira de Sociologia, v. 10, n. 2, p. 45-60, 2022.
ALVES, L. M. Política de proteção e cuidado a crianças e adolescentes. Revista de Estudos da Criança e do Adolescente, v. 1, n. 1, p. 55-60, 2010.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm). Acesso em: 02 out. 2024.
BRASIL. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Brasília: Ministério da Justiça, 2011.
BRASIL. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Brasília: Ministério da Justiça, 2011.
BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo: Diretrizes e Normas. Brasília: Ministério da Justiça, 2006a.
CASTRO, R. M. Medidas socioeducativas e a redução da reincidência: desafios e perspectivas. Revista de Direito Penal, v. 5, n. 1, p. 20-35, 2014.
CNJ. Relatório de Atividades 2015. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
COSTA, Antonio Carlos Gomes da. O Estatuto da Criança e do Adolescente: 15 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Editora Universitária, 2007. Disponível em: [https://www.researchgate.net/publication/263826271_O_Estatuto_da_Crianca_e_do_Adolescente_15_anos_de_desafios_e_conquistas](https://www.researchgate.net/publication/263826271_O_Estatuto_da_Crianca_e_do_Adolescente_15_anos_de_desafios_e_conquistas). Acesso em: 02 out. 2024.
COSTA, L.; SILVA, T. A. A importância da inclusão social nas medidas socioeducativas. Revista de Direitos Humanos e Políticas Públicas, v. 15, n. 3, p. 78-90, 2023.
DECLARAÇÃO DE GENEBRA dos Direitos da Criança. Adotada pela Liga das Nações em 1924. Disponível em: [https://www.unicef.org/brazil/declara-o-de-geneva](https://www.unicef.org/brazil/declara-o-de-geneva). Acesso em: 02 out. 2024.
FERREIRA, J.; SANTOS, D. A. Políticas sociais e medidas socioeducativas: um caminho para a reintegração. Cadernos de Educação e Sociedade, v. 22, n. 1, p. 102-117, 2021.
FUNDACAO CASA. Estatísticas do Sistema Socioeducativo. São Paulo, 2016.
GONÇALVES, R. M.; GARCIA, M. A. Políticas sociais e proteção integral: avanços e desafios. Revista de Política e Sociedade, v. 8, n. 2, p. 123-140, 2007.
JANSE, C. R. Inclusão social e políticas públicas: um estudo sobre adolescentes em conflito com a lei. Revista de Direito e Cidadania, v. 9, n. 3, p. 201-218, 2010.
LIMA, F. M. A convivência familiar como fator de reintegração social. Revista Brasileira de Educação, v. 25, n. 4, p. 411-426, 2020.
LIMA, F. R. O papel das equipes técnicas na efetivação das medidas socioeducativas. Cadernos de Justiça Juvenil, v. 14, n. 2, p. 111-125, 2021.
MACHADO, E. A. A proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Jornal da Justiça, n. 3, p. 50-55, 2003.
MENDES, S. A. A saúde mental no sistema socioeducativo: desafios e possibilidades. Revista Brasileira de Psicologia, v. 9, n. 2, p. 150-165, 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 138, de 26 de junho de 1973. 1973. Disponível em: [https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312327](https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312327). Acesso em: 02 out. 2024.
RAMIDOFF, A. O trabalho socioeducativo e a inclusão dos adolescentes. Revista de Educação e Cidadania, v. 18, n. 1, p. 45-60, 2010.
RIBEIRO, S. P. O impacto da marginalização na ressocialização de adolescentes. Revista Brasileira de Criminologia, v. 12, n. 1, p. 57-74, 2019.
SANTOS, J. C. Estigma e reintegração social: desafios para adolescentes em conflito com a lei. Revista de Direitos Humanos e Políticas Públicas, v. 10, n. 2, p. 45-60, 2022.
SANTOS, P. Direitos humanos e a proteção integral de adolescentes. Revista Brasileira de Direitos Humanos, v. 11, n. 3, p. 201-218, 2022.
SILVA, J.; ALMEIDA, R. Educação e direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Educação e Sociedade, v. 16, n. 2, p. 220-235, 2018.
SILVA, L.; SANTOS, M. A reincidência no sistema socioeducativo: uma análise crítica. Revista de Estudos Sociais, v. 12, n. 1, p. 90-105, 2019.
SILVA, T. R. Medidas socioeducativas e o desenvolvimento de habilidades sociais. Educação e Cidadania, v. 7, n. 4, p. 310-325, 2017.
SOARES, M. J. Reincidência juvenil: um desafio a ser superado. Revista Brasileira de Criminologia, v. 8, n. 2, p. 30-44, 2011.
TAVARES, José Carlos. História da proteção à criança no Brasil. São Paulo: Editora Universitária, 1999. Disponível em: [https://www.almedina.com.br/historia-da-protecao-a-crianca-no-brasil-2500341/p](https://www.almedina.com.br/historia-da-protecao-a-crianca-no-brasil-2500341/p). Acesso em: 02 out. 2024.
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