RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da paternidade socioafetiva, tendo sido abordada a evolução legislativa do instituto. Considerando a evolução dos arranjos familiares havidos no decorrer do tempo em nossa sociedade, crucial a abordagem da paternidade afetiva e principalmente das repercussões jurídicas para o filho reconhecido e para aquele que o reconhece. Com as constantes mutações sociais, resta demonstrada a importância do reconhecimento de paternidade e do estudo das inovações trazidas pelo Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça. O caráter sanguíneo deixou de ser o único capaz de estabelecer vínculos familiares, vez que na paternidade socioafetiva a filiação está ligada ao amor, carinho e respeito mútuo.