COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Abstract

O Comércio Eletrônico cresce de forma vertiginosa, não só no Brasil como em todo o mundo. Tal crescimento ocorre devido a praticidade, menores preços, maior agilidade, conforto, bem como pela diversidade de produtos e serviços disponíveis para o consumo. Com isso, surgem dúvidas em relação à proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico. Há um questionamento se o Código de Defesa do Consumidor é realmente capaz de proteger os consumidores diante das compras realizadas pela internet, visto que este código se mostra tão eficaz nas relações de consumo tradicionais. Embora pareça ser diferente do comércio tradicional, o consumidor envolvido pelo comércio eletrônico tem os seus direitos e a sua total proteção perante o Código de Defesa do Consumidor, até mesmo porque os sujeitos das relações de consumo estão presentes neste tipo de comércio, e o nosso Código pode perfeitamente ser aplicado nas relações jurídicas de consumo estabelecidas no ambiente virtual. No entanto, para isso, o consumidor deve tomar algumas cautelas no momento da contratação de fornecimento de produtos ou serviços.