A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1804Keywords:
Direito penal, Direito constitucional, Criminalização, Grupos sociais, Comunidade LGBTQIAPNAbstract
A pesquisa trata da homotransfobia e a segurança da comunidade LGBTQIAPN+ após a criminalização judicial da conduta. Por meio de levantamento bibliográfico, analisa a sensação de segurança da população LGBTQIAPN+ no Brasil com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em criminalizar as condutas homotransfóbicas. Demonstra que os dados da violência são alarmantes e que o Brasil ocupa lugar de destaque no ranking mundial de homicídios contra a comunidade LGBTQIAPN+, o que deve ser combatido. Constata que a equiparação das condutas homotransfóbicas aos crimes de preconceito visam especializar o tratamento pontual dos delitos. Esclarece que outras vítimas tiveram tratamento especializado e hoje gozam de proteção especial e políticas públicas e rede de proteção adequadas. Examina a situação na região de Linhares. Conclui que a falta de estrutura estatal e interesse social contribuem para a manutenção da sensação de insegurança na comunidade LGBTQIAPN+ e que apenas a lei não é capaz de reduzir e combater a homotransfobia.
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