A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA E SEUS IMPACTOS NA SEGURANÇA DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1804Palavras-chave:
Direito penal, Direito constitucional, Criminalização, Grupos sociais, Comunidade LGBTQIAPNResumo
A pesquisa trata da homotransfobia e a segurança da comunidade LGBTQIAPN+ após a criminalização judicial da conduta. Por meio de levantamento bibliográfico, analisa a sensação de segurança da população LGBTQIAPN+ no Brasil com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em criminalizar as condutas homotransfóbicas. Demonstra que os dados da violência são alarmantes e que o Brasil ocupa lugar de destaque no ranking mundial de homicídios contra a comunidade LGBTQIAPN+, o que deve ser combatido. Constata que a equiparação das condutas homotransfóbicas aos crimes de preconceito visam especializar o tratamento pontual dos delitos. Esclarece que outras vítimas tiveram tratamento especializado e hoje gozam de proteção especial e políticas públicas e rede de proteção adequadas. Examina a situação na região de Linhares. Conclui que a falta de estrutura estatal e interesse social contribuem para a manutenção da sensação de insegurança na comunidade LGBTQIAPN+ e que apenas a lei não é capaz de reduzir e combater a homotransfobia.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL LGBTI+. Resolução nº. 146/2020. Nomeação de coordenação de representação municipal da Aliança Nacional LGBTI. Curitiba, 14 abr. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/3f897rek. Acesso em: 15 out. 2023.
AMOROZO, Marcos. Comissão da câmara aprova projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo. CNN Brasil, 10 out. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/vu4dhpht. Acesso em: 15 out. 2023.
BANANAL ON-LINE. Eleições 2020: Larissa é a primeira mulher trans de Rio Bananal da história a entrar na política. 06 mar. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/3rdbc4bc. Acesso em: 15 out. 2023.
BRANDÃO, Fagner Alves Moreira. Homossexualidade: um desafio para as igrejas evangélicas do século XXI. São Paulo: Fonte Editorial, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/52wm6kn2. Acesso em: 02 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº. 7.716 de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Brasília-DF: Senado, 1989. Disponível em: https://tinyurl.com/ytxjyfed. Acesso em: 02 jun. 2023.
CALÓ, Fábio Augusto. Assexualidade: o que é, como identificar e como se respeitar. Instituto de Psicologia Aplicada, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/4z5fkhwd. Acesso em: 02 jun. 2023.
CALVI, Pedro. Brasil é o país que mais mata população LGBTQIAP+; CLP aprova seminário sobre o tema. Câmara dos Deputados Notícias, 24 maio 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/4emzn6fn. Acesso em: 05 jun. 2023.
CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.
CASSIANO, Letícia; FERNEDA, Gabriel. Justiça torna réu homem que agrediu ator Victor Meyniel. CNN Brasil, 15 set. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/3pbfzu8d. Acesso em: 20 set. 2023.
CATHO. Carreira & Sucesso. Comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho e seus desafios. Diversidade, 03 out. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/3zhvv7up. Acesso em: 15 out. 2023.
DEROSSI, Luciana Di Credico. O princípio da vedação do retrocesso social e os direitos sociais. 2014, 21 fl. Artigo Científico (Especialização em Direito) – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/mksynwzu. Acesso em: 20 set. 2023.
FARO, Júlio Pinheiro. Uma nota sobre a homossexualidade na história. Revista Subjetividades, v. 15, n. 1, 2015. Disponível em: https://tinyurl.com/wahbf63a. Acesso em: 10 out. 2023. DOI: https://doi.org/10.5020/23590777.15.1.124-129
FEITOSA, Alexandre. A igreja trans: conhecer para conquistar, conquistar para incluir. Brasília-DF: Oásis, 2012.
FUNDO BRASIL. A LGBTfobia no Brasil: os números, a violência e a criminalização. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/23uakdr2. Acesso em: 20 set. 2023.
GASTALDI, Alexandre Bogas Fraga; BENEVIDES, Bruna; COUTINHO, Gustavo (Org.). Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil: dossiê 2022. Florianópolis: Acontece, ANTRA e ABGLT, 2023. DOI: https://doi.org/10.29327/5236045
IBDFAM. Instituto Brasileiro de Direito de Família. Projeto de lei ameaça direito ao casamento homoafetivo; ‘flagrante inconstitucionalidade’, avalia especialista. Notícias, 21 set. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/25nypupv. Acesso em: 30 set. 2023.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados: Linhares, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/mvwmjhcc. Acesso em: 30 set. 2023.
LUCCA, Bruno. Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis pelo 14º ano seguido. Folha de São Paulo, 23 jan. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/326ms5zz. Acesso em: 05 jun. 2023.
MONTES, Flávia Francisca Silva. O princípio da vedação do retrocesso social no direito previdenciário. Revista Brasileira de Direito Social, v. 3, n. 1, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/2vbtj7bv. Acesso em: 15 set. 2023.
ORIENTANDO. O que significa LGBTQIAPN+? 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/2jysfuhj. Acesso em: 15 set. 2023.
SCHUTZ, Douglas Glier. Por que o congresso barra a pauta LGBT. Extra Classe, 14 jun. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/3t84dsuv. Acesso em: 15 set. 2023.
SITE DE LINHARES. Linhares cria comissão da diversidade sexual para traçar políticas públicas da população LGBTQIA+. 03 mai. 2022a. Disponível em: https://tinyurl.com/cr43yjx9. Acesso em: 15 out. 2023.
SITE DE LINHARES. Câmara de Sooretama rejeita projeto enviado pelo prefeito que cria conselho municipal LGBTQIA+. 22 nov. 2022b. Disponível em: https://tinyurl.com/mwmvrbbp. Acesso em: 15 out. 2023.
STARIOLO, Malena. Levantamento quantitativo pioneiro na américa latina mapeia comunidade ALGBT no Brasil. Jornal da Unesp, 24 out. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/2junncha. Acesso em: 05 jun. 2023.
STEARNS, Peter. História da sexualidade. São Paulo: Contexto, 2010.
STF. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº. 26-DF. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília-DF: DJe, 01 jul. 2019a. Disponível em: https://tinyurl.com/y4n5jz44. Acesso em: 05 jun. 2023.
STF. Supremo Tribunal Federal. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Notícias, 13 jun. 2019b. Disponível em: https://tinyurl.com/34r48nkd. Acesso em: 15 set. 2023.
TOURINHO, Francis Solange Vieira; TRAGTENBERG, Marcelo Henrique Romano; SOUZA, Bianca Costa Silva; GARCIA, Olga Regina Zigelli; SENA, Sérgio. Glossário da diversidade. Florianópolis: SAAD/UFSC, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/bdem284e. Acesso em: 15 set. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
