RESPONSABILIDADE DAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS SOB A ÓTICA DO FENÔMENO DO MATCH-FIXING
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1833Palavras-chave:
Direito civil, Direito desportivo, Exploração de jogos, Casa de apostas, Manipulação de resultadosResumo
O presente artigo visa discutir a responsabilidade das casas de apostas esportivas sob a ótica do fenômeno match-fixing, que envolve manipulação de resultados em eventos esportivos. Parte-se do problema de que esse fenômeno representa uma ameaça significativa à integridade do esporte. Nesse contexto, as casas de apostas esportivas desempenham um papel crucial, pois podem estar envolvidas em atividades ilegais relacionadas ao match-fixing. O método de pesquisa se baseou em uma revisão de literatura abrangente, envolvendo estudos acadêmicos, jurisprudência relevante e regulamentações relacionadas às apostas esportivas. Teve como objetivo geral investigar a responsabilidade das casas de apostas esportivas no contexto do match-fixing, analisando as implicações legais, práticas e regulatórias, a fim de compreender melhor como esse fenômeno é abordado no cenário jurídico e esportivo. Os resultados apontam que as casas de apostas esportivas desempenham um papel importante na detecção e prevenção do match-fixing. Muitas delas têm políticas rigorosas de integridade e cooperação com autoridades esportivas e policiais. Conclui que embora muitas casas de apostas estejam comprometidas em combater esse fenômeno, é fundamental estabelecer regulamentações mais rigorosas e incentivos para a colaboração eficaz.
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