RESPONSABILIDADE DAS CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS SOB A ÓTICA DO FENÔMENO DO MATCH-FIXING
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1833Palavras-chave:
Direito civil, Direito desportivo, Exploração de jogos, Casa de apostas, Manipulação de resultadosResumo
O presente artigo visa discutir a responsabilidade das casas de apostas esportivas sob a ótica do fenômeno match-fixing, que envolve manipulação de resultados em eventos esportivos. Parte-se do problema de que esse fenômeno representa uma ameaça significativa à integridade do esporte. Nesse contexto, as casas de apostas esportivas desempenham um papel crucial, pois podem estar envolvidas em atividades ilegais relacionadas ao match-fixing. O método de pesquisa se baseou em uma revisão de literatura abrangente, envolvendo estudos acadêmicos, jurisprudência relevante e regulamentações relacionadas às apostas esportivas. Teve como objetivo geral investigar a responsabilidade das casas de apostas esportivas no contexto do match-fixing, analisando as implicações legais, práticas e regulatórias, a fim de compreender melhor como esse fenômeno é abordado no cenário jurídico e esportivo. Os resultados apontam que as casas de apostas esportivas desempenham um papel importante na detecção e prevenção do match-fixing. Muitas delas têm políticas rigorosas de integridade e cooperação com autoridades esportivas e policiais. Conclui que embora muitas casas de apostas estejam comprometidas em combater esse fenômeno, é fundamental estabelecer regulamentações mais rigorosas e incentivos para a colaboração eficaz.
Referências
AITH, Fernando Mussa Abujamra. Regulação antidoping e saúde pública: limites à exposição humana ao risco sanitário e a glória desportiva. Revista de Saúde Pública, v. 47, n. 5, 2013. Disponível em: https://tinyurl.com/2s3m2wcb. Acesso em: 13 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2013047005129
ALMEIDA, Aline; SANTOS, Cleberson; CARVALHO, Gabriela; NASCIMENTO, Wellington. Por que aposto? Como as apostas esportivas estão mexendo com a cabeça de jovens nas periferias. Jornal da UNESP, 21 ago. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/34dnex4z. Acesso em: 27 ago. 2023.
BRASIL. [ Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília-DF: Senado, 2002. Disponível em: https://tinyurl.com/33btyb9r. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº. 13.756 de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública [...]. Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/yu3b2b53. Acesso em: 15 set. 2023.
CHAGAS, Jonathan Machado. A (im) possibilidade de regulamentação das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016, 88 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/2s4adaf3. Acesso em: 03 jul. 2023.
CHAMELETTE, Mariana. Match-fixing e a imprevisibilidade no esporte. Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, 18 dez. 2019. Disponível em: https://tinyurl.com/26dxcex4. Acesso em: 22 jul. 2023.
GUIRAMAND, Michelle. Treinador e atleta: significados de uma relação na aprendizagem e desempenho esportivo de alto rendimento à luz da Teoria de Buber. 2017, 219 fl. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/2p8juucs. Acesso em: 03 set. 2023.
GUREK, Pedro Guilherme; SADE, Yohann. Corrupção desportiva: match fixing – parte 1. LinkedIn, 22 fev. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/mvwt2pm. Acesso em: 11 set. 2023.
JENSEN, Larissa; SANTOS, Laís Cristyne Alexandre; CAPRARO, André Mendes. Match-fixing: uma violação de regras nas competições de esportes. Anais do XIV Congresso Brasileiro de História do Esporte, Lazer e Educação Física, Campinas, nov. 2016. Disponível em: https://tinyurl.com/ysp3mazt. Acesso em: 11 set. 2023.
MARTINS, Caio Rodrigo Nunes. Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: impactos e desdobramentos no mercado tributário. 2021, 44 fl. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília-DF, 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/4dbj7df4. Acesso em: 08 set. 2023.
MELO, Débora Thaís; BIDINO, Claudio; SANTOS, Cláudia Cruz. A corrupção: reflexões (a partir da lei, da doutrina, e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal, Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
MENEZES, Maria Eduarda Silva. Apostas esportivas on-line: regulamentação e tributação. 2023, 28 fl. Artigo científico (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Gama, 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/mwxvd6fy. Acesso em: 01 out. 2023.
MORAIS, Amanda Oliveira. Comportamentos antiesportivos e de fair play: análise do comportamento aplicada à ética esportiva. 2014, 101 fl. Dissertação (Mestrado em Análise do Comportamento) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/4e6rf2vz. Acesso em: 06 ago. 2023.
NEVES, Raquel Filipa Marques. Match-fixing: direito penal e direito do desporto em perspectiva. 2020, 52 fl. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/52d48ehc. Acesso em: 14 set. 2023.
OLMEDA, Alberto Palomar. Las apuestas deportivas. Madrid: Aranzadi, 2010.
RIBEIRO, Henrique Melo; COSTA, Benny Kramer. Aplicação, envolvimento e relevância dos princípios de boas práticas de governança corporativa nas entidades esportivas. Revista de Administração da Universidade Federal de Santa Maria, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/mr4y6d8a. Acesso em: 09 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.5902/1983465912940
RUBIO, Katia; MESQUITA, Roberto Maluf. Os estudos olímpicos e o olimpismo nos cenários brasileiros e internacional. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.
SILVA, Lucas. O fenômeno das apostas esportivas na era digital. iGaming Brazil, 19 abr. 2022. Disponível em: https://tinyurl.com/476e365z. Acesso em: 10 ago. 2023.
SILVA, Pedro Henrique Rezende. Apostas esportivas online: estudo acerca da legalidade dos sites de apostas esportiva online no Brasil. Conteúdo Jurídico, 03 dez. 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/4vpydxbd. Acesso em: 02 set. 2023.
VASCONCELOS, Fernando. Match-fixing e doping: um paralelo necessário. Lei em Campo, 20 mar. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/5dwkutnh. Acesso em: 15 set. 2023.
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