O CONSENTIMENTO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DO CRIME DE ESTUPRO
UMA ANÁLISE DAS TEORIAS E DESAFIOS NA DETERMINAÇÃO DA ACEITAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1827Palavras-chave:
Direito penal, Elementar do crime, Violência sexual, Estupro, ConsentimentoResumo
Nesta pesquisa, o tema central é o tratamento jurídico do consentimento nos crimes sexuais. O objetivo geral é analisar como as jurisprudências e doutrinas abordam a questão do consentimento, destacando elementos objetivos e propondo soluções para desafios. O estudo utiliza uma abordagem analítica, examinando jurisprudências relevantes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, bem como as opiniões de doutrinadores em direito penal. Os resultados ressaltam a importância do depoimento da vítima em casos de estupro, devido à falta de testemunhas e vestígios em muitas situações. Além disso, a pesquisa destaca a necessidade de um consentimento claro e decisivo da vítima, considerando o contexto e a coerção. Em conclusão, a pesquisa aborda a complexidade do tratamento jurídico do consentimento nos crimes sexuais e enfatiza a centralidade da palavra da vítima na ausência de outras evidências, visando uma resolução justa e equitativa desses casos.
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