VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

O FEMINICÍDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apontar as formas de violência contra mulher e os mecanismos existentes para combatê-la. Focou-se na Lei n° 13.104/2015 (lei do feminicídio) e na Lei n° 13.178/2018 (lei da importunação sexual). Esse artigo foi feito através de revisão literária utilizando livros, artigos científicos, documentários, legislação, notícias etc. Foi analisado os diferentes tipos de violência contra mulher, suas causas e consequências, dados estatísticos e casos relevantes. Ademais, observou-se as alterações no código penal que a partir das leis do feminicídio e importunação sexual passou a penalizar e agravar penas a atos libidinosos e criminosos que ferem a integridade física e psicológica da mulher e mostrou os impactos desse avanço legislativo para a mudança da atual conjuntura de violência que a mulher está inserida. Logo, foi visto que a inovação das leis é benéfica para as mulheres e que todo mecanismo em favor da mulher é de grande valia para desconstruir o cenário machista, ampliar o reconhecimento dos direitos femininos, penalizar os crimes cometidos e proteger a mulher de sofrer violência em suas esferas sociais.