LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2447Palavras-chave:
Palavras-chave: Imunidade Parlamentar; Violência; Gênero.Resumo
RESUMO
Este artigo versa sobre a análise da imunidade parlamentar e seus reflexos na violência de gênero. A imunidade parlamentar é adotada no Brasil, assim como em muitos Estados soberanos. Todavia, muitas vezes é utilizada para pejorar e subjugar minorias. O objetivo é analisar os aspectos da imunidade parlamentar no tocante à violência de gênero. A pesquisa se mostra importante pois um direito não pode mitigar o outro. Logo, é necessário o debate para melhor compreensão da temática e, para que se encontrem soluções ao problema. Dessa maneira, norteando o artigo, busca-se a resposta para de que forma a imunidade parlamentar se relaciona com a violência de gênero? Ao final dessa pesquisa, é possível compreender melhor como a imunidade parlamentar está relacionada com questões de violência de gênero e como esse cenário pode ser mudado, baseando-se, principalmente em limites à imunidade parlamentar bem como ações em todos os três poderes para conscientização sobre minorias e, ações que fiscalizem as leis já existentes para que atinjam seu objetivo final. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo científico foi a pesquisa bibliográfica, extraindo informações de livros físicos, livros eletrônicos, artigos científicos, monografias, revistas, e julgados dos tribunais brasileiros acerca do tema, correlacionando-os para a conclusão a que se chegou.
Referências
ARENDT, Hannah. Sobre a violência. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.
BIJOS, Leila. Violência de Gênero: crimes contra a mulher. 2004. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/5952/1/MONOGRAFIA-LEILABIJOS.pdf. Acesso em 25 de setembro de 2023.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de TEORIA GERAL do Estado. 2015. 33ª ed. Saraiva.
DORNELAS, Adriana Martins. BUROCRACIA MODERNA X CIDADANIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA INOVAÇÃO INSTITUCIONAL NA QUALIDADE DA DEMOCRACIA. 2023.Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/36800/1/2023_AdrianaMartinsDornelas_tcc.pdf. Acesso em 21 de fevereiro de 2024.
FILHO, Pedro Fernandes Ribeiro. Imunidade Parlamentar Material: Os Limites Das Palavras, Opiniões e Votos à Luz Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal. 2021.
Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/385/Monografia%20-%20PEDRO%20FERNANDES%20RIBEIRO%20FILHO%20-%20final.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 19 de maio de 2024.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2019.
MOTTA, Ivan Dias et al., A equidade de gênero em políticas públicas e os direitos da personalidade. 2024. Disponível em: https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/3051/2514. Acesso em: 01 de maio de 2024.
NASCIMENTO, Bruno Brandão Santiago et al., ABUSOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR: suas consequências e o reflexo na sociedade. 2023. Disponível em: https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/907/821. Acesso em: 19 de maio de 2024.
OMMATI, José Emílio Medauar. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. 2018. 7ª Ed. Lumen Juris.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos,1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 10 de setembro de 2023.
PEREIRA, Mateus Jorge Fidéles et al., OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL E A LIVRE MANIFESTAÇÃO. 2019. Disponível em: https://www.unifeg.edu.br/revista/artigosdocentes/2018/OS_LIMITES_%20DA_IMUNIDADE_PARLAMENTAR_MATERIAL_E_A_LIVRE_MANIFESTACAO_-_Mateus_Jorge_Fideles_Pereira_e_Natal_dos_Reis_Carvalho_Junior.pdf. Acesso em: 21 de fevereiro de 2024.
WEBER, Max. Economia e sociedade. 3. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília,1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.