PERDA DE UMA CHANCE: ASPECTOS QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1567Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Indenização, Perda de uma chanceResumo
O presente trabalho científico versa sobre a análise da responsabilidade civil aplicada com fundamento na teoria da perda de uma chance. Essa modalidade de dano é reconhecida e adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, todavia, não existe atualmente um entendimento consolidado que define a natureza jurídica desse instituto. Ao final dessa pesquisa, será possível compreender melhor como essa modalidade de dano vem sendo aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e qual é o entendimento majoritário da natureza jurídica deste instituto. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo científico é a pesquisa bibliográfica, extraindo informações de livros físicos, livros eletrônicos, artigos científicos, monografias, revistas, enunciados de direito civil e julgados no Brasil acerca do tema.
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