COMPLIANCE CONSUMERISTA: FORTALECENDO A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ENTIDADE CORPORATIVA E O CONSUMIDOR

Autores

  • André Giraldeli Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2283

Palavras-chave:

Compliance; consumerista; regulamentação; transparência

Resumo

Este artigo abordará o papel do compliance na relação entre entidades corporativas e consumidores, destacando sua importância na promoção de uma interação justa, transparente e legalmente conforme no mercado consumidor contemporâneo. Inicialmente, serão explorados os principais aspectos do compliance, incluindo sua definição, princípios fundamentais e seu impacto na conformidade legal das empresas. Em seguida, será analisado se o compliance pode ser utilizado como recurso para redução de litígios judiciais e fortalecimento entre empresa e consumidor. Posteriormente, serão analisados os efeitos do compliance na construção e fortalecimento da confiança entre consumidores e fornecedores, examinando como práticas éticas e transparentes podem influenciar positivamente a relação jurídica entre as partes envolvidas. Com base nessas análises, serão apresentadas conclusões que destacam a importância do compliance na relação consumerista e suas implicações para as políticas e estratégias empresariais voltadas para o cumprimento das normas legais e para a construção de uma reputação positiva no mercado. Espera-se que este artigo contribua para uma compreensão mais ampla do papel do compliance na relação entre entidades corporativas e consumidores, fornecendo insights valiosos para a melhoria das práticas empresariais e o fortalecimento das relações entre as partes envolvidas.

 

Biografia do Autor

André Giraldeli, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

Bacharel em Administração, Especialista em Gestão de Projetos e Bacharelando em Direito.

Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

É bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1996). Advogada, Vice-diretora administrativa da ESA ( norte do ES)- Escola Superior da Advocacia/ES ( 2019 a 2021), Mediadora Judicial habilitada pelo TJES. Especialista em Direito Empresarial e em Educação pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela FVC- Faculdade Vale do Cricaré. Na FACELI- Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES é professora Efetiva, aprovada no I Concurso de provas e títulos, bloco de Direito Privado, ministrando TGD- Teoria Geral do Direito, Direito Empresarial e Direito Civil. É Membro da CPA- Comissão Permanente de Avaliação/ Faceli, profª pesquisadora do grupo " Temas Avançados de Direito Privado". No Centro Universitário Vale do Cricaré- UNIVC ( São Mateus/ES), é professora de Direito Empresarial, TD- Teoria do Direito, Direito Civil, Direito Processual Civil e Prática Simulada em Mediação e Arbitragem. Professora Orientadora no NPJ- Núcleo de Prática Jurídica( (2018). Coordenadora do NPJ da UNIVC ( atualmente). Conselheira 12ª Subseção OAB/ES ( 2022 a 2024). (Texto informado pelo autor).

Referências

ALMEIDA, João Batista. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2015.

ASSI, Marcos. Gestão de riscos com controles internos: ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios. São Paulo: Saint Paul; 2012. sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União.

ASSI, Marcos. Compliance como implementar. Editora Trevisan, 2018.

BRASIL. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.

DA SILVA MARTINS, Kallyd. Consumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização. Revista Videre, v. 11, n. 22, p. 207-222, 2019.

DE MELLO, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas et al. Compliance nas Relações de Consumo: Análise das Diretrizes e Padrões Éticos da Rede Norte-Americana De Supermercados Whole Foods. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 9, n. 1, p. e0386-e0386, 2021.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. Editora Atlas SA, 2002.

KLEINDIENST, Ana Cristina. Grandes temas do direito brasileiro: compliance. Digitaliza Conteudo, 2019.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil. Revista jurídica da UNIRONDON, p. 11-12, 2002.

MAIA, Maria Cláudia Zaratini. Breve histórico da proteção do consumidor no Brasil: da ausência de direitos ao Código de Defesa do Consumidor. Revista JurisFIB, v. 10, n. 2, 2020.

MONTEIRO, Marli. Compliance nas relações de consumo. Revista JurisFIB, v. 10, n. 2, 2020.

RANGEL, Aline Roberta Veloso et al. Compliance e relações de consumo. Editora Foco, 2021.

SERAFINI, Paula Gonçalves; MOURA, Jéssica Morais. Compliance e cultura organizacional: uma análise da geração de resultados no ambiente interno e externo de uma organização, In: Congresso Internacional de Administração, 2019, Ponta Grossa.

SIQUEIRA, Felipe; MICHELETTO, Francieli. Compliance Consumerista: Uma Relação De Credibilidade Entre A Entidade Corporativa e o Consumidor. Rev. de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, n. 2, p. 71-87, 2018.

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

Giraldeli, A., & Martins Silva Rocha, J. (2024). COMPLIANCE CONSUMERISTA: FORTALECENDO A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ENTIDADE CORPORATIVA E O CONSUMIDOR. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 4(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2283

Edição

v. 4 n. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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