O TRATAMENTO JURÍDICO DOS CRIMES VIRTUAIS COM BASE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Leandro Sousa  Ruas; Lorenzo Jardim  Pinas; Saulo Emanuel  Araujo de Souza; Erica Oliveira Santos  Gonçalves

doi:10.61164/rjnm.v5i1.2426

Autores

Leandro Sousa Ruas Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)
Lorenzo Jardim Pinas Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)
Saulo Emanuel Araujo de Souza Centro Universitario Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)
Erica Oliveira Santos Gonçalves CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (UNIPAC)

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.2426

Palavras-chave:

Internet; Crimes cibernéticos; Privacidade

Resumo

O presente artigo aborda o tratamento jurídico dos crimes virtuais no contexto da legislação brasileira. Inicialmente, foi definido o conceito da internet e sua evolução para o ambiente digital global presente na atualidade. Em seguida, foi traçado um breve histórico dos crimes cibernéticos, destacando seu crescimento exponencial e os principais desafios enfrentados. Também foram abordados os principais setores impactados por esses crimes, incluindo empresas, instituições governamentais e indivíduos, e discutidos os principais delitos cometidos, como estelionato, extorsão, crimes contra a honra, pornografia infantil e invasão de dispositivos informáticos; bem como as táticas utilizadas pelos criminosos cibernéticos para cometer esses crimes, destacando sua sofisticação e adaptabilidade. E, por fim, foi analisado como a legislação brasileira atua no combate aos crimes virtuais, com destaque para o Marco Civil da Internet, a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Carolina Dieckmann. Essas leis estabelecem diretrizes para proteger os direitos dos

cidadãos no ambiente digital, garantindo a liberdade de expressão, a privacidade e a segurança das informações pessoais.

Referências

AGÊNCIA SENADO. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia. 2023. Disponível em:

<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/06/pornografia-infantil-podera-ter- pena-aumentada-para-8-anos-de-cadeia>. Acesso em 20 de março de 2024.

ARAÚJO, Aurélio. Não é só na novela: pedófilos utilizam táticas online para aliciar menores. 2023. Tilt Uol. Disponível em:<https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2023/03/29/pedofilos-aliciamento-menores- online.htm >. Acesso em: 14 de março de 2024.

BARBOSA, Adriano. Do crime de invasão de dispositivo informático. Gran, 2020. Disponível em: <https://blog.grancursosonline.com.br/do-crime-de-invasao-de-dispositivo- informatico/ >. Acesso em: 21 de fevereiro de 2024.BARBOSA, Carina Luna. Crimes cibernéticos: Crimes de alta tecnologia. 2019. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ciberneticos-crimes-de-alta- tecnologia/686479261 >. Acesso em 20 de março de 2024.

BLOG ROCK CONTENT. Conheça a história da internet, sua finalidade e qual o cenário atual. 2020. Disponível em: <https://rockcontent.com/br/blog/historia-da-internet/ >. Acesso em 10 de março de 2024.

BOAZ, Raul. Intimidade e privacidade sob a ótica do Direito Brasileiro. Jus.com, 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/38335/intimidade-e-privacidade-sob-a-otica-do- direito-brasileiro >. Acesso em 06 de março de 2024.

BRASIL, 2023. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia. Senado Notícias, 2023. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/06/pornografia-infantil-podera-ter- pena-aumentada-para-8-anos-de-cadeia>. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 20 de março de 2024.

BRASIL. Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime? Conselho Nacional de Justiça, 2018. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/crimes-digitais- o-que-sao-como-denunciar-e-quais-leis-tipificam-como-crime/ >. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> . Acesso em 15 de março de 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, 2018. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em 25 de março de 2024.

BRASIL. O que é a LGPD? Ministério Público Federal, 2021. Disponível em:

<https://www.mpf.mp.br/servicos/lgpd/o-que-e-a-lgpd >. Acesso em 15 de março de 2024.

BRASIL. Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e para que ela serve? Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 2023. Disponível em:<https://www.gov.br/sudeco/pt-br/assuntos/noticias/2023/voce-sabe-o-que-e-a-lei-geral- de-protecao-de-dados-pessoais >. Acesso em 24 de março de 2024.

BUGHUNT. Crimes cibernéticos: como eles acontecem e como evitá-los? 2023. Disponível em:<https://blog.bughunt.com.br/crimes-ciberneticos/>. Acesso em 15 de março de 2024.

EL DEBS, A.I. Dos crimes contra a honra na seara digital. Consultor jurídico, 2022. Disponível em:<https://www.conjur.com.br/2022-set-03/aline-iacovelo-crimes-honra-seara- digital/ >. Acesso em 15 de março de 2024.

FACHINI, Tiago. Marco Civil da Internet: o que é e como funciona? ProJuris, 2022. Disponível em:<https://www.projuris.com.br/blog/marco-civil-da-internet/ >. Acesso em 20 de março de 2024.

GARCIA, Rafael de Deus. Os direitos à privacidade e à intimidade: Origem, distinção e dimensões. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v.34, n.1:1-26, jan./jun.2018. Disponível

em:<https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/257/214 >. Acesso em 10 de março de 2024.

HOSTDIME. ataques de ransomware no setor da saúde: entensa os desafios. Disponível em: <https://www.hostdime.com.br/ataques-de-ransomware-no-setor-da-saude-entenda-os- desafios/ >. Acesso em 05 de março de 2024.

HOSTINGER TUTORIAIS. A história da Internet e suas tecnologias- Da guerra Fria a 2023. 2023. Disponível em<https://www.hostinger.com.br/tutoriais/a-historia-da-internet >. Acesso em 10 de março de 2024.

Jesus, Damásio de. Manual de crimes informáticos / Damásio de Jesus, José Antonio Milagre. – São Paulo : Saraiva, 2016.

JORNAL DA USP. Brasil sofreu mais de 100 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no último ano. 2023. Disponível em:<https://jornal.usp.br/radio-usp/brasil- sofreu-mais-de-100-bilhoes-de-tentativas-de-ataques-ciberneticos-no-ultimo-ano/ >. Acesso em 15 de março de 2024.

MARGENTA, Matheus. O que é liberdade de expressão. BBC News Brasil, 2022. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-62550835 >. Acesso em 10 de março de 2024.

MENDES, Rafael Pereira da Silva. "Liberdade de expressão"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/liberdade-de-expressao.htm. Acesso em 26 de março de 2024.

NAZAR, Susanna. Casos de pedofilia virtual se multiplicam no Brasil com os avanços da inteligência artificial. Jornal da USP. 2023. Disponível em:<https://jornal.usp.br/atualidades/casos-de-pedofilia-virtual-se-multiplicam-no-brasil-

com-os-avancos-da-inteligencia- artificial/#:~:text=Atualmente%2C%20n%C3%A3o%20existe%20na%20legisla%C3%A7% C3%A3o,Privacidade%20e%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20Dados>. Acesso em 15 de fevereiro de 2024.

NEON. Crimes cibernéticos: exemplos, o que diz a lei e como prevenir. 2023. Disponível em: <https://neon.com.br/aprenda/seguranca-digital/crimes-ciberneticos/>. Acesso em 20 de fevereiro de 2024.

ONE TELECOM. O que podemos considerar como benefícios da internet. 2021. Disponível em: <https://onetelecom.net.br/quais-sao-os-reais-beneficios-da-internet/>. Acesso em 25 de fevereiro de 2024.

PEREIRA, E.A. Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/22. Consultor Jurídico, 2023. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2023-mai- 05/emanuela-pereira-invasao-dispositivo-informatico-pl-879/ >. Acesso em 20 de março de 2024.

POSITIVO TECNOLOGIA. Pontos positivos e negativos da tecnologia para a sociedade atual. 2019. Disponível em<https://www.meupositivo.com.br/panoramapositivo/tecnologia- para-a-sociedade-atual/ >. Acesso em 5 de março de 2024.

RAMOS, Rahellen. O que é o Marco Civil da internet? Politize, 2021. Disponível em:

<https://www.politize.com.br/marco-civil-da-internet/ >. Acesso em 26 de março de 2024.

Teixeira, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico / Tarcisio Teixeira. – 6. ed. – São Paulo : SaraivaJur, 2022.

TELECO. Crime digital: cibercrime- Uma realidade e suas motivações. 2024. Disponível em:

<https://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialalcrimedig/pagina_3.asp >. Acesso em 20 de março de 2024.