O PAPEL DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO FACILITADOR DO PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA:
O CASO DO ACESSO AO CRÉDITO CONSIGNADO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v2i1.2037Palavras-chave:
Ordenamento jurídico, Financeirização, Crédito, Endividamento, Economia brasileiraResumo
A presente reflexão, fruto de análise bibliográfica e histórica da legislação concernente ao tema, objetiva analisar como o ordenamento jurídico facilitou o processo de financeirização da economia brasileira, tendo como foco principal o acesso aberto ao crédito consignado. Em um primeiro momento, descreve-se o processo de financeirização no Brasil, desde seu conceito, seu processo histórico e seus principais incentivadores. Demonstradas as bases conceituais, a análise se concentrará nos normativos jurídicos que autorizam as instituições financeiras a oferecerem empréstimos com garantia direta na renda das pessoas, o chamado “crédito consignado”. Em conclusão, verifica-se a incidência de impactos econômicos negativos na economia do país, com o descumprimento da promessa de inclusão social por meio do acesso ao crédito, ao mesmo tempo que a opção pelo capital especulativo, definhou a capacidade produtiva do país.
Palavras-chave: Ordenamento jurídico; Financeirização; Crédito; Endividamento; Economia brasileira
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