EFICÁCIA PROBATÓRIA DE CONVERSAS PELO WHATSAPP NO PROCESSO TRABALHISTA

Ana Cecília Gomes Ferraz Martins; Kênya  Candida de Souza; Carlos Augusto Lima Vaz

doi:10.61164/rjnm.v6i1.1965

Autores

Ana Cecília Gomes Ferraz Martins UNEC
Kênya Candida de Souza Centro Universitário de Caratinga
Carlos Augusto Lima Vaz Centro Universitário de Caratinga

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1965

Palavras-chave:

WHATSAPP, ATANOTARIAL, PROCESSO TRABALHISTA, PROVA DOCUMENTAL, PROVA JUDICIAL, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO TRABALHISTA

Resumo

O presente artigo visa analisar o uso de conversas de WhatsApp como prova em processos trabalhistas e seus diversos interesses, e se tais provas possuem eficácia perante o judiciário, visto que em alguns casos, trata-se de critério essencial e necessário para que se consiga comprovar o direito da parte requerente.

Para tanto, este artigo apresenta uma compilação bibliográfica e estudo do posicionamento jurisprudencial dos tribunais acerca do referente tema, sendo dividido em três tópicos principais. Inicialmente, será abordado o direito digitalizado na era da informação, aprofundando no uso do WhatsApp como principal meio de comunicação digital atualmente. O segundo tópico ocupa-se de definições, princípios e classificações da prova no direito processual trabalhista. Por fim, o terceiro tópico analisa a utilização de conversas realizadas pelo aplicativo WhatsApp nos processos trabalhistas, evidenciando jurisprudencialmente se essas conversas são indicadas para compor o rol probatório das ações trabalhistas.

Palavras-chave: WhatsApp. Provas Judiciais. Direito Processual. Direito Trabalhista. Ata Notarial.

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