A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resumo

Normalmente, as mudanças propostas no sistema tributário brasileiro acarretam inúmeros questionamentos e fortes resistências, visto que os tributos são a fonte de arrecadação estatal que mantém o funcionamento da máquina pública. Outrossim, tal arrecadação financia os investimentos em políticas de bem-estar social, cujo objetivo é diminuir a desigualdade, proporcionando aos cidadãos acesso aos serviços básicos como saúde e educação bem como acesso aos programas de transferência de renda. A promoção dessas políticas sociais possibilita o retorno da riqueza arrecadada à população gerando dessa forma, melhorias na qualidade de vida e o alcance de uma sociedade mais justa. Em contrapartida, entende-se que a redução da carga tributária e a diminuição da arrecadação dos tributos, os investimentos em programas de desenvolvimento social serão reduzidos, ocasionando o aumento da desigualdade e a distância entre as classes. No entanto, destaca-se que, aliviando o peso dos tributos sobre os contribuintes, fomenta-se o desenvolvimento econômico, permitindo que o mercado regule a organização social e a redistribuição de riqueza na sociedade. Este artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o tema, com explicações claras sobre como a carga tributária afeta diretamente a sociedade, no que tange ao desenvolvimento social bem como entender se cumpre com os fundamentos estabelecidos na Constituição de uma sociedade livre, justa, solidária e pautada na erradicação da pobreza e da marginalização, na redução das desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem estar de todos os cidadãos. Sendo assim, procura-se apresentar uma visão consoante à atual estrutura tributária e aos seus principais tributos sob o critério da satisfação da justiça fiscal e do desenvolvimento econômico. Quanto à metodologia, adotou-se o método exploratório, utilizando-se como referencial teórico bibliográfico livros, revistas especializadas, artigos e publicações disponibilizados na Internet, que versam a respeito do tema estudado, além da legislação brasileira em vigor.