TAX BURDEN REDUCTION AND SOCIAL DEVELOPMENT

Authors

  • Marcos Eduardo Rocha FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Caroline Possato Rocha FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v7i1.1913

Keywords:

Tax Burden; income distribution; social development.

Abstract

Not uncommonly changes in the Brazilian taxation system, lead to several questioning by their people, as well as strong resistance to accepting them, given the fact that taxation is the source of governmental revenue, which maintain the public wheels spinning big. Likewise, this same tax revenue income, is an aid to financing political investments and social welfare, which its goal is lessen the social imbalance, in order to providing citizens with basic welfare like: health and education, as well as giving them access to the income transfer programs. By investing in social programs, the govern is giving back to its population what is collected from them via taxation. On this way, it is expected the people to increase their quality of life and having a fair living in the society. On the other hand, it is known that by reducing the tax burden as well as decreasing the tax income; the programs on social development will also be reduced. As an outcome, this will lead  to a significantly social inequity and a clear distance of the  social classes. It is worth highlighting the fact that, by relieving the burden of taxation upon the taxpayers, the economic development is boosted, by allowing the market to regularize the differences inside the social classing and redistribute the wealth amongst them. This article aims as a goal, to expand the knowledge providing   clear explanations on how the tax duty directly hits and affects society, in relation to its social development, and also provide information and explanation,  whether it complies with the  rights, duties and foundations established and ruled by the Brazilian Constitution of a society who is free, fair, empathetic, humane,  and it is also a society that is lined up on poverty eradication, people marginalization, reduction on social and regional inequities, and the welfare of the citizens. Therefore, aims to provide a view of the actual and current taxation structure and its main tribute under the criteria of reaching satisfaction for tax justice and economic development. As for the methodology, it was chosen the exploratory method using as referential of studying and researching:  books, specialized magazines, articles and publishings on tax revenue available on internet, and the current Brazilian Legislation on taxation. 

Author Biographies

Marcos Eduardo Rocha, FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Acadêmico em Direito, Faculdade de Ensino Superior de Linhares.

Caroline Possato Rocha, FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Especialista em Direito Público e Direito Tributário, Docente na Faculdade de Ensino Superior

References

ADMINISTRADOR (Portal do Comércio). Reforma tributária: Aumento de impostos pode superar 170% nos serviços e 40% no comércio. Portaldocomercio.org, 23 jun. 2023. Disponível em: https://www.portaldocomercio.org.br/noticias/reforma-tributaria-aumento-de-impostos-pode-superar-170-nos-servicos-e-40-no-comercio/485398. Acesso em: 07 out. 2023.

ANDRADE, Renato; BRASÍLIA. Carga tributária reduz crescimento do país. Estadao, 23 abr. 2011. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/carga-tributaria-reduz-crescimento-do-pais-imp-/. Acesso em: 18 ago. 2023.

BELANDI, Caio. Em 2021 pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas-maior nível desde 2012. Agencianoticias.ibge, 02 dez. 2022 [atualizado em 05 dez. 2022]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/35687-em-2021-pobreza-tem-aumento-recorde-e-atinge-62-5-milhoes-de-pessoas-maior-nivel-desde-2012. Acesso em: 05 out. 2023.

BILLI, Marcelo. País de FHC concentra renda; gasto social evita mais pobreza. Folha.uol, 17 out. 2002. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1710200228.htm. Acesso em: 24 ago. 2023.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 2337/2021. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288389. Acesso em: 18 out. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833. Acesso em: 25 ago. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 03 ago.2023.

BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.

BRASIL. Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial [da] União, Brasília, 25 out. 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 02 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Carga tributária bruta do governo geral atinge 33,71% do PIB em 2022. Tesouronacional (gov.br), 30 mar. 2023 [atualizado em 23 out. 2023], 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-atinge-33-71-do-pib-em-2022. Acesso em: 09 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Fazenda. O que é a carga tributária. Receitafederal (gov.br), [S.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao_fiscal/folhetos-orientativos/carga-tributraria-dig.pdf. Acesso em: 03 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. Despesas por Função do Governo Central. Tesouro.gov, 23 jun. 2023, 2023b. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:47314. Acesso em: 16 ago. 2023.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. Lei de Responsabilidade Fiscal. Tesouronacional (gov.br), 20 abr. 2020 [atualizado em 07 maio 2020]. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/execucao-orcamentaria-e-financeira/lei-de-responsabilidade-fiscal. Acesso em: 24 ago. 2023.

BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Como funcionará o imposto seletivo. Gov.br, 22 set. 2023, 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/como-funcionara-o-imposto-seletivo. Acesso em: 18 out. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 110/2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2019b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699. Acesso em: 25/08/2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Especial n. 138.284/CE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. Lei nº 7.689, de 15.12.8 – [...]. Recorrente: União Federal. Recorrida: Petróleo Dois Irmãos Ltda. Relator: Min. Carlos Velloso, julgado em 01 jul. 1992, DJe em 28 ago. 1992, 1992. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=208091. Acesso em: 11 ago. 2023.

CARNEIRO, Lucianne. Desigualdade no Brasil em 2022 caiu ao menor nível em 10 anos. Valorinveste.globo, 11 maio 2023. Disponível em: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/05/11/desigualdade-no-brasil-em-2022-caiu-ao-menor-nivel-em-10-anos.ghtml. Acesso em: 05 out. 2023.

CLASEN, Roberto Neme. Sistema tributário e desigualdade social no Brasil: a regressividade do sistema como indutora de desigualdade. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Programa de Pós-Graduação em Política Social, Universidade Católica de Pelotas (UCPEL), Pelotas, 2014. Disponível em: https://pos.ucpel.edu.br/ppgps/wp-content/uploads/sites/5/2018/03/ROBERTO.CLASEN_SISTEMA-TRIBUTARIO-E-DESIGUALDADE-SOCIAL-NO-BRASIL-a-regressividade-do-sistema-como-indutora-de-desigualdade.pdf. Acesso em: 18 out. 2023.

DUTRA, Micaela Dominguez. Capacidade contributiva: análise dos direitos humanos e fundamentais. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As Três Economias do Welfare State. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, [S.v.], n. 24, p. 85-116, set. 1991. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/99DPRg4vVqLrQ4XbpBRHc5H/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 ago.2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451991000200006

FRANCO, Luciana Viana da Silva. A sonegação fiscal como consequência da alta carga tributária brasileira. 2015. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Escola de Direito de Brasília (Pós-Graduação Lato Sensu), Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília: IDP/EDB, 2015. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/1820. Acesso em: 16 ago. 2023.

GUERSES, Gustavo. Curva de Laffer e os efeitos dos impostos e arrecadação. Acionista, 03 abr. 2023. Disponível em: https://acionista.com.br/curva-de-laffer-e-os-efeitos-dos-impostos-e-arrecadacao/. Acesso em: 16 ago. 2023.

KEYNES, John Maynard. A teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Edição de 1996. São Paulo: Editora Nova Cultura, 1996.

MACARIO, Lívia. Impostos: brasileiro trabalho o dobro do que em 1980 para pagar tributos - Tributação representa 40,28% do rendimento médio do pagador de impostos neste ano. Contábeis, 11 jun. 2023. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/57354/brasileiros-trabalham-o-dobro-para-pagar-impostos/. Acesso em: 06 ago. 2023.

MARTINS, André. Exceções na Reforma Tributária farão algumas empresas pagarem mais impostos, afirma Appy. Exame, 18 ago. 2023. Disponível em: https://exame.com/economia/excecoes-na-reforma-tributaria-farao-algumas-empresas-pagarem-mais-impostos-afirma-appy/. Acesso em: 29 set. 2023.

MBC. Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Posicionamento - Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Movimento Brasil Competitivo - Reforma Tributária - PEC 45. Fppelobrasilcompetitivo, 6 jul. 2023. Disponível em: https://www.fppelobrasilcompetitivo.com.br/notas-oficiais. Acesso em: 04 ago. 2023.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução: Mônica Baumgarten de Bolle. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

RODRIGUES, Lucas. Governador de MT alerta que reforma vai aumentar burocracia e impostos aos produtores rurais. Sefaz.mt, 04 jul. 2023. Disponível em: https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/governador-de-mt-alerta-que-reforma-vai-aumentar-burocracia-e-impostos-aos-produtores-rurais-veja-os-dados. Acesso em: 08 out. 2023.

SÁ, Rachel de. Gastamos pouco com políticas sociais no Brasil, ou gastamos mal?. Conteudos.xpi, 29 dez. 2022. Disponível em: https://conteudos.xpi.com.br/economia/gastamos-pouco-com-politicas-sociais-no-brasil-ou-gastamos-mal/#:~:text=Nos%20%C3%BAltimos%2020%20anos%2C%20os,emergentes%2C%20segundo%20metodologia%20da%20OCDE. Acesso em: 16 ago. 2023.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SCAFF, Artur; ROCHA, Daniel; CREPALDI, Rebecca. Reforma tributária: como a nova regra vai pesar no bolso do consumidor. Einvestidor.estadao, 07 jul. 2023. Disponível em: https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/reforma-tributaria-como-afeta-bolso-consumidor/. Acesso em 08 out. 2023.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SENADO, Agência. Senador Irajá critica texto da reforma tributária. Senado.leg, 13 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/13/senador-iraja-critica-texto-da-reforma-tributaria. Acesso em: 31 ago. 2023.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações, Volume I: Investigação sobre sua Natureza e suas causas. Tradução: Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultura, 1996.

TEIXEIRA, Francisco José. O neoliberalismo em debate. In: TEIXEIRA, Francisco Jose (org.) Neoliberalismo e reestruturação produtiva: as novas determinações do mundo do trabalho. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1998.

Published

2023-12-29

How to Cite

Rocha, M. E., & Possato Rocha, C. . (2023). TAX BURDEN REDUCTION AND SOCIAL DEVELOPMENT. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://doi.org/10.61164/rjnm.v7i1.1913