A (IM) POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Juliana Moreira Gomes; Jainny Inácio de Sousa; Nely Ferreira Soares

doi:10.61164/rjnm.v5i1.1686

Autores

Juliana Moreira Gomes Faculdade Guaraí- IESC
Jainny Inácio de Sousa Faculdade Guarai
Nely Ferreira Soares Instituto Educacional Santa Catarina (IESC-FAG)

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.1686

Resumo

Este artigo traz como objetivo as consequências jurídicas e benéficos decorrente da adoção intuitu personae com vistas no princípio do melhor interesse do menor. A adoção intuitupersonae é o processo legal pelo qual um indivíduo ou casal busca adotar uma criança ou adolescente com base em um vínculo afetivo específico desenvolvido entre as partes. Essa abordagem enfatiza o princípio do melhor interesse do menor, garantindo que as doações voluntárias se concentrem no bem-estar emocional, psicológico e social da criança. Esse princípio leva em consideração fatores como estabilidade, segurança e um ambiente propício ao desenvolvimento saudável das crianças. Através da Adoção de Personalidade Intuitiva, os adotantes buscam criar um ambiente doméstico que atenda às necessidades emocionais e práticas do menor e facilite sua integração e aceitação na nova família. O processo de adoção intuitu personae inclui avaliações rigorosas dos adotados, entrevistas, visitas domiciliares e avaliações de matrícula para garantir um ambiente adequado. A ideia central do trabalho é apresentar as consequências jurídicas e benéficos decorrentes da adoção intuitu personae em prol do princípio do melhor interesse do menor, para que a ordem de registro seja branda, e não absoluta

Referências

ASSIS, Raissa Barbosa. Breve análise do processo de adoção no sistema jurídico brasileiro: enfoque nas inovações legislativas advindas da Lei nº 13.509/2017. Jus.com.br, jan. de 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/63335/breve-analise-do-processo-de-adocao-no-sistema-juridico-brasileiro>. Acesso em: 03 maio 2018.

BALLARDIN, Flávia Gubert; DA SILVA, José Gomes; MOTTA, Airton. Adoção intuitu personae: algumas reflexões a luz do princípio do melhor interesse da criança. Revista Jurídica UNIGRAN. Douradas, 2019.

COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. USP, São Paulo, 2014.

CORRÊA, Beatriz Almeida França. Adoção intuitu personae: à espera da uma Lei. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 1, p. 26-45, 2022.

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/douconstituicao88.pdf>. Acesso em: 05 maio 2018.

CORRÊA, Beatriz Almeida França. Adoção intuitu personae: à espera da uma Lei. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 1, p. 26-45, 2022.

DA SILVA LIMA, Maria Cleonice. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 11, p. 1955-1967, 2022. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7780

DAGOSTIM, Gustavo Gabriel et al. Adoção Intuitu Personae: A mitigação do cadastro de adotantes ante a formação de vínculo afetivo. 2018.

DAS NEVES SILVA, Celi Gardenya; JUNIOR, Foed Saliba Smaka. A Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse da Criança no Processo de Adoção. Percurso, v. 4, n. 27, p. 100-105, 2018.

D'ÁVILA, Aline Gurgel et al. ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 6, p. 273-298, 2022.

DE ALMEIDA, Júlio Alfredo. Adoção intuitu personae–uma proposta de agir. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 54, p. 189-218, 2004.

DE REZENDE, Priscilla Correa Gonçalves. Adoção Intuitu Personae: Um confronto entre o direito posto e a realização da justiça. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 2, n. 2, p. 81-103, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1277

DIAS, Ana Luísa Ferreira. Adoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017). 2021.

GOMES, Manuela Beatriz. Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica. 2013. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

LIMA, José Luciano Pires; LEITE, Glauber Salomão. A ADOÇÃO TARDIA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. Caderno de Graduação-Humanas e Sociais-UNIT-PERNAMBUCO, v. 4, n. 2, p. 61-61, 2019.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk; DE OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti. O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 12, n. 12, p. 285-301, 2012.

NAKAMURA, Carlos Renato; CASTRO, Fabiana Marchetti; BIASETTI, Isis Zago. A adoção intuitu personae enquanto resquício menorista. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, p. 38, 2018.

OLIVEIRA, M. D.; PEREIRA, M.M. A adoção “intuitu personae” e o Cadastro Nacional de Adoção. Jus.com.br, março de 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/56254/a-adocao-intuitu-personae-e-o-cadastro-nacional-de-adocao>. Acesso em: 24 abr. 2018.

PÁDUA, Idiene Aparecida Vitor Proença; MARQUES, Aline Campos. A possibilidade da adoção intuitu personae em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Revista Eletrônica “Diálogos Acadêmicos, 2015.

SILVA, Anderson Lino Barbosa da; GOMES, Dameana Alves; COSTA, Welen Cibelle Brandão Souza. A adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2020.

SILVA JÚNIOR, Sinobilino Pinheiro da. A Adoção Intuitu Personae como Instrumento de Consolidação do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente sob a Égide da Lei 12010/09. Jus Brasil, 2016. Disponível em: <https://sinobilino.jusbrasil.com.br/artigos/317655970/a-adocao-intuitu-personae-como-instrumento-de-consolidacao-do-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-sob-a-egide-da-lei-12010-09>. Acesso em: 24 abr. 2018.

Significados.

SOUSA, Eduarda Santos et al. A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: Uma análise a partir do paradigma da socioafetividade. 2013.

SOUZA, Eduardo F. et al. ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. 2020.

SOUZA, Maria Izabel Costa Fernandes Rego de. Da constitucionalidade da adoção Intuito Personae frente ao atendimento do melhor interesse do adotado: um paralelo ao processo de adoção norte americano. 2019.

Tartuce, Flávio. Direito civil, v. 5: Direito de Família. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

http://estadodedireito.com.br/adocao-intuitu-personae-o-que-e-isso/

https://jus.com.br/artigos/88146/adocao-intuitu-personae