A (IM) POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

  • Juliana Moreira Gomes Faculdade Guaraí- IESC
  • Jainny Inácio de Sousa Faculdade Guarai
  • Nely Ferreira Soares Instituto Educacional Santa Catarina (IESC-FAG)

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.1686

Abstract

 

This article aims at the legal and beneficial consequences arising from the adoption intuitu personae with a view to the principle of the best interest of the minor. Adoption intuitupersonae is the legal process by which an individual or couple seeks to adopt a child or adolescent based on a specific affective bond developed between the parties. This approach emphasizes the principle of the best interest of the child, ensuring that voluntary donations focus on the emotional, psychological and social well-being of the child. This principle takes into account factors such as stability, security and an environment conducive to the healthy development of children. Through Intuitive Personality Adoption, adopters seek to create a home environment that meets the emotional and practical needs of the minor and facilitates his/her integration and acceptance into the new family. The intuitupersonae adoption process includes rigorous adoptee assessments, interviews, home visits, and enrollment assessments to ensure a suitable environment. The central idea of the work is to present the legal and beneficial consequences arising from the adoption intuitu personae in favor of the principle of the best interest of the minor, so that the order of registration is lenient, and not absolute.

References

ASSIS, Raissa Barbosa. Breve análise do processo de adoção no sistema jurídico brasileiro: enfoque nas inovações legislativas advindas da Lei nº 13.509/2017. Jus.com.br, jan. de 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/63335/breve-analise-do-processo-de-adocao-no-sistema-juridico-brasileiro>. Acesso em: 03 maio 2018.

BALLARDIN, Flávia Gubert; DA SILVA, José Gomes; MOTTA, Airton. Adoção intuitu personae: algumas reflexões a luz do princípio do melhor interesse da criança. Revista Jurídica UNIGRAN. Douradas, 2019.

COLUCCI, Camila Fernanda Pinsinato. Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro. USP, São Paulo, 2014.

CORRÊA, Beatriz Almeida França. Adoção intuitu personae: à espera da uma Lei. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 1, p. 26-45, 2022.

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/douconstituicao88.pdf>. Acesso em: 05 maio 2018.

CORRÊA, Beatriz Almeida França. Adoção intuitu personae: à espera da uma Lei. Revista Direito & Consciência, v. 1, n. 1, p. 26-45, 2022.

DA SILVA LIMA, Maria Cleonice. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 8, n. 11, p. 1955-1967, 2022. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7780

DAGOSTIM, Gustavo Gabriel et al. Adoção Intuitu Personae: A mitigação do cadastro de adotantes ante a formação de vínculo afetivo. 2018.

DAS NEVES SILVA, Celi Gardenya; JUNIOR, Foed Saliba Smaka. A Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse da Criança no Processo de Adoção. Percurso, v. 4, n. 27, p. 100-105, 2018.

D'ÁVILA, Aline Gurgel et al. ADOÇÃO À BRASILEIRA X ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: DISPARIDADES ENTRE O CRIME E A LEGALIDADE. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, n. 6, p. 273-298, 2022.

DE ALMEIDA, Júlio Alfredo. Adoção intuitu personae–uma proposta de agir. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 54, p. 189-218, 2004.

DE REZENDE, Priscilla Correa Gonçalves. Adoção Intuitu Personae: Um confronto entre o direito posto e a realização da justiça. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 2, n. 2, p. 81-103, 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1277

DIAS, Ana Luísa Ferreira. Adoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017). 2021.

GOMES, Manuela Beatriz. Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica. 2013. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

LIMA, José Luciano Pires; LEITE, Glauber Salomão. A ADOÇÃO TARDIA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. Caderno de Graduação-Humanas e Sociais-UNIT-PERNAMBUCO, v. 4, n. 2, p. 61-61, 2019.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk; DE OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti. O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 12, n. 12, p. 285-301, 2012.

NAKAMURA, Carlos Renato; CASTRO, Fabiana Marchetti; BIASETTI, Isis Zago. A adoção intuitu personae enquanto resquício menorista. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, p. 38, 2018.

OLIVEIRA, M. D.; PEREIRA, M.M. A adoção “intuitu personae” e o Cadastro Nacional de Adoção. Jus.com.br, março de 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/56254/a-adocao-intuitu-personae-e-o-cadastro-nacional-de-adocao>. Acesso em: 24 abr. 2018.

PÁDUA, Idiene Aparecida Vitor Proença; MARQUES, Aline Campos. A possibilidade da adoção intuitu personae em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Revista Eletrônica “Diálogos Acadêmicos, 2015.

SILVA, Anderson Lino Barbosa da; GOMES, Dameana Alves; COSTA, Welen Cibelle Brandão Souza. A adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2020.

SILVA JÚNIOR, Sinobilino Pinheiro da. A Adoção Intuitu Personae como Instrumento de Consolidação do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente sob a Égide da Lei 12010/09. Jus Brasil, 2016. Disponível em: <https://sinobilino.jusbrasil.com.br/artigos/317655970/a-adocao-intuitu-personae-como-instrumento-de-consolidacao-do-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-sob-a-egide-da-lei-12010-09>. Acesso em: 24 abr. 2018.

Significados.

SOUSA, Eduarda Santos et al. A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: Uma análise a partir do paradigma da socioafetividade. 2013.

SOUZA, Eduardo F. et al. ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. 2020.

SOUZA, Maria Izabel Costa Fernandes Rego de. Da constitucionalidade da adoção Intuito Personae frente ao atendimento do melhor interesse do adotado: um paralelo ao processo de adoção norte americano. 2019.

Tartuce, Flávio. Direito civil, v. 5: Direito de Família. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

http://estadodedireito.com.br/adocao-intuitu-personae-o-que-e-isso/

https://jus.com.br/artigos/88146/adocao-intuitu-personae

Published

2023-10-30

How to Cite

Moreira Gomes, J., Inácio de Sousa, J., & Nely Ferreira Soares. (2023). A (IM) POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 5(1). https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.1686