AUXÍLIO-RECLUSÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v6i1.1932Palabras clave:
Auxilio-reclusão, opinião popular, Constituição Federal, seguridade social.Resumen
Este artigo pretende analisar o benefício denominado auxílio-reclusão, previsto no rol do Regime Geral de Previdência Social frente a opinião pública brasileira, demonstrando sua importância na sociedade, as propostas de alterações legislativas, assim como descrever a relevância do auxílio-reclusão por meio um levantamento da pecúnia. Questiona-se: a opinião popular é capaz de afetar o direito constitucional ao auxílio reclusão? Considera-se, ao final, que a opinião pública tem um caráter concreto, que pode ser agregado em posições jurídicas desde que coerentes, esclarecendo a necessidade do benefício em favorecimento a família do então recluso que deixa os seus sem provisão da subsistência.
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