O VOTO FACULTATIVO COMO INSTRUMENTO PARA A CIDADANIA PLENA

Abstract

O tema do presente artigo cinge-se à análise do voto no Brasil, que atualmente é obrigatório, sob a ótica da democracia que nada mais é que o pilar que rege a organização do país. O objetivo principal a ser atingido é o de tecer verdadeiro estudo quanto à adequação de tal modelo de votação, em que o cidadão que ostente os requisitos inafastáveis para tanto é compelido a votar, em um regime democrático em que o povo exerce especial soberania de sua vontade, não devendo, por tanto, ser obrigado ao exercício de tal direito. Desta forma, é pesquisa básica, com abordagem qualitativa, pelo procedimento bibliográfico, em que se conclui que o regime político da democracia, por seus fundamentos e concepções, inclusive tendo em vista as evoluções e pensamentos da atual sociedade brasileira, não resguarda relação com o modelo de votação obrigatória, razão pela qual não resta plausível a manutenção de tal obrigatoriedade dentro de um estado democrático de direito, sendo pertinente todo estudo que discuta e dê relevo à questão tão pertinente e atual.