A MISERABILIDADE NO BPC LOAS

Abstract

Esse trabalho se trata de uma pesquisa da jurisprudência, da doutrina e da legislação, a respeito dos critérios adotados para a análise dos requerimentos dos benefícios assistências, e a evolução da aplicação das normas que regulam a matéria, haja vista que não há consenso entre os estudioso da matéria, quais critérios devem ser observados. O material de pesquisa consultado constitui em sítios eletrônicos de assuntos jurídicos, livros doutrinários relacionados ao tema e também pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil. Mesmo com relevantes avanços a matéria ainda não está pacificada e ainda é preciso estabelecer critérios que atinjam os objetivos estabelecidos pela seguridade social.